Justiça de RO condena Estado a solucionar irregularidades em hospital público de Buritis

Os problemas na unidade hospitalar foram denunciados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) em uma ação civil pública, em outubro de 2018.

De acordo com a promotoria do município, as irregularidades infraestruturais no hospital foram constatadas após inspeções da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina (Cremero). O poder público foi informado das falhas, mas não tomou providências.

Segundo o MP, toda a unidade hospitalar está em desacordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina. O MP ainda apurou que a estrutura do prédio apresenta infiltrações, a existência de lixeiras irregulares, que o local possui apenas um banheiro com acessibilidade e que não há serviços de raio-x e ultrassonografia.

O Hospital de Buritis funciona desde 2001 e atende cerca de 120 pacientes por dia, prestando atendimento para moradores de Campo Novo de Rondônia (RO) e dos distritos de Rio Branco, Jacinópolis, Três Coqueiros e Rio Pardo.

Diante do problema detectado, o MP ajuizou a ação com pedido de concessão de medida liminar para que o Estado solucionasse as irregularidades na unidade, a qual foi deferida pelo juízo de Buritis.

Na sentença, o juiz determinou que o Estado e a Sesau providenciem a conclusão da obra de baritagem da sala que será instalado o aparelho de raio-x; a entrega dos aparelhos do Raio-X e Ultrassonografia; a apresentação de um cronograma para a finalização das obras de ampliação e reforma do prédio do hospital, que estão paralisadas desde maio de 2014.

Além da implantação de informatização nos sistemas de prontuários, aquisição de desfibrilador, construção de banheiros com acessibilidade, carrinho de anestesia para o centro cirúrgico, substituição de móveis e equipamentos obsoletos e possuir ambulâncias de suporte básico, bem como as de suporte avançado em tempo integral.

Conforme a decisão, o Estado e Sesau devem começar a implantar as medidas na unidade, em um prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil, para cada dia de descumprimento.

Pom meio de nota, a Sesau informou ao G1 nesta quinta-feira (11) que o Estado já foi notificado e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) está analisando a decisão judicial para um possível recurso dentro dos prazos legais.

Segundo a Sesau, as medidas de correção das irregularidades estão sendo adotadas na unidade hospitalar de Buritis.

“Um processo licitatório está em execução de obra por meio do contrato nº44/PGE/2019, que contempla a reforma da sala onde será instalado o aparelho de raio-x, aparelho que já foi adquirido pela Sesau. Quanto ao aparelho de Ultrassonografia, o mesmo já foi comprado, instalado e está em pleno funcionamento”, descreveu a nota.

Uma ordem de serviço para a conclusão das obras de reforma chegou a ser assinada em março de 2018, para reforma nas salas do centro administrativo, os refeitórios e os centros cirúrgicos, pronto-socorro e a parte externa do hospital com o calçamento do pátio.

Mas por não poder fechar o centro cirúrgico repentinamente para a reforma, a Sesau divulgou que as obras ainda não foram concluídas.

“Foi providenciada a adequação de uma outra sala para atender como centro cirúrgico provisoriamente, até que o atual centro fosse reformado conforme as exigências. Reforma que iniciou pela empresa contratada, na quarta-feira (10). A demora se deu pelo fato de o centro cirúrgico não poder ser fechado sem ter uma outra sala para atender as demandas necessárias de atendimento à população daquela região”, explicou a Sesau na nota.