AL/MT diz que Governo pode dar aumento a professores e propõe reajuste parcelado

O presidente da Assembleia-AL/MT Eduardo Botelho (DEM) encaminhará, na noite desta quarta (10), um ofício ao Governo do Estado no qual afirma que há possibilidade de concessão do aumento salarial aos servidores estaduais da Educação. A medida, segundo o Legislativo, tem a missão de dar fim à greve dos trabalhadores, deflagrada em 27 de maio.

No documento que será levado ao Executivo ao fim da sessão desta quarta, Botelho afirma que o Estado arrecadou valores suficientes para pagar os 7,69%, correspondentes à Lei de Dobra do Poder de Compra, em três parcelas até fevereiro do ano que vem.

O ofício, que tem o apoio de ao menos 17 deputados, foi feito após reunião entre os parlamentares e representantes do Sintep, sindicato dos servidores da Educação.

No documento (leia abaixo), Botelho menciona que o Estado teve, no primeiro quadrimestre, incremento de R$ 224,5 milhões na receita por meio do ICMS, quando comparado ao mesmo período de 2018. Também nos primeiros quatro meses deste ano, segundo o presidente do Legislativo, houve aumento de R$ 268,2 milhões nas receitas estaduais, em relação à previsão orçamentária inicial, por meio do Fethab.

Botelho ressaltou que outro ponto que justifica a condição financeira de o Estado conceder os 7,69% aos professores é o fato de o Fex – auxílio de fomento às exportações – ter sido incluído no cálculo da Receita Corrente Líquida Estadual.

Por fim, o parlamentar pontuou ainda que deverá haver cerca de R$ 500 milhões no incremento de receita do Estado a partir de janeiro de 2020, em razão da aprovação do Projeto de Lei de receitas oriundas das renúncias fiscais

Em razão dos apontamentos, o ofício assinado por Botelho detalha que os professores devem receber reajuste de 2,6% na folha salarial em agosto deste ano. O mesmo valor deverá ser concedido na folha de novembro de 2019. Por fim, deverá ser concedido 2,49% de reajuste na folha de fevereiro de 2020.

Desta forma, segundo os parlamentares, a Lei 510 poderá ser cumprida sem prejudicar os cofres públicos estaduais.

“Diante do exposto, coloco este gabinete da Presidência à disposição de Vossa Excelência, ao tempo que reitero votos de elevada estima e consideração”, assinalou Botelho, no documento que será encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM).

Governo mostrou-se irredutível

O ofício encaminhado pelos deputados vai contra os argumentos do Executivo. Isso porque o Governo afirma não ter condições financeiras para a concessão do reajuste, em razão do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, não sinalizou a possibilidade de conceder os 7,69% da Lei de Dobre do Poder de Compra.

O Governo propôs, nesta semana, fazer reuniões quadrimestrais com o Sintep, a partir de setembro, para mostrar a situação econômica do Estado e somente conceder os valores da Lei 510 quando se recuperar economicamente.

Ainda na proposta, lida durante reunião de conciliação determinada pela Justiça, o Executivo prometeu pagar 50% dos valores referentes ao corte do ponto até 26 de julho e o restante deverá ser quitado até 27 de agosto, caso os grevistas retornem ao trabalho na próxima segunda (15).

Os servidores deverão debater sobre a última proposta do Executivo estadual será hoje (11).