Salmonela: Brasil erra em não atender exigências da União Europeia, mesmo que sejam protecionistas

No mesmo dia em que o Money Times trouxe uma avaliação de especialistas sobre a necessidade de o Brasil atender às normativas sanitárias da União Europeia (UE), mesmo que fujam a critérios internacionalmente aceitos, e evitar problemas ainda mais agora que saiu o acordo Mercosul-UE, o governo confirmou ontem (4) a devolução de cargas de cortes de frango com a presença da bactéria salmonela.

Mesmo que a Europa esteja na contramão do bom senso e use barreiras sanitárias com intenções protecionistas, os exportadores brasileiros sabem muito bem que é ‘pegar ou largar’. E não é o fim do mundo se enquadrarem nas exigências dos compradores ricos, mais duros, porque temos tecnologia e controles que podem ser seguidos dentro dos padrões que nos obrigam.

Fica mais difícil entender quando os contêineres devolvidos são das marcas BRF e JBS, duas das empresas que tiveram exportações embargadas em 2018 com o mesmo problema detectado no Reino Unido – e mais ainda a primeira, estopim da crise.

Dos 15 contêineres devolvidos em 15 meses, até novembro último – em caso relatado também nesta quarta pelo site Repórter Brasil -, totalizando 1,4 mil toneladas de frangos que podem voltar ao mercado interno, ainda há entre eles pelo menos um em situação mais constrangedora.

Estava com temperatura de resfriamento acima da permitida, segundo também confirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina.

As empresas e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em notas, afirmam seguirem as normas nacionais e internacionais que legislam sobre o tema, quanto a níveis de contaminação, mas são conhecedoras, logicamente, da sistemática adotada na UE.

Além desses países importadores contarem com regras mais rígidas, também se recusam a atender normativas internacionais que consideram frouxas.

O Brasil tem que se ajustar às exigências dos compradores, especialmente os europeus, se quisermos acessos àquele mercado, admitiu ao Money Times Pedro de Camargo Neto,  ex-negociador internacional tanto enquanto esteve no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quanto como representantes das principais entidades de exportadores de carnes.

Para ele, a coisa é bem simples: pode haver normas internacionais aceitas, poderá haver normas aceitas no âmbito do acordo recém-firmado entre os dois blocos, pode haver o que houver de regulamentos em qualquer âmbito e em qualquer foro, mas na hora H os europeus fazem as regras deles.

O acordo UE-Mercosul prevê uma cláusula de “princípio da precaução”, pela qual qualquer país pode barrar a entrada de produtos agropecuários, por questões sanitárias, ambientais e sociais que não atendam suas exigências. E o ônus da prova terá que ser do exportador.

O Mapa e o Itamaraty afirmam que o acordo negociado semana passada em Bruxelas blindou a cláusula quanto a ações arbitrárias do bloco europeu.

O que, mesmo sendo verdade, continua a não garantir nada. E o Brasil sabe disso, se quiser aproveitar o máximo a cota estabelecida de 180 mil toneladas de aves que o Mercosul terá direito e, mais ainda, sendo os exportadores nacionais os líderes mundiais nesse negócio sensível.