Especialistas defendem mais rigor na legislação que protege animais

Geraldo Magela/Agência Senado

O Brasil é detentor de 20% de todas as espécies de animais do mundo. Ao mesmo tempo, integra o ranking dos países com maior número de espécies ameaçadas de extinção. O alerta foi feito nesta terça-feira (25) por participantes de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Eles pediram mais rigor na legislação e nas ações de proteção aos animais.

Os impactos silenciosos diários que esses bichos sofrem, principalmente nas rodovias nacionais, foram destacados pela diretora da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra. Ela expressou preocupação com o alto número de atropelamentos e mortes das espécies e com os problemas causados pelas barreiras de bloqueio, que impedem os animais de fazer a travessia em busca de alimentos e procriação, por exemplo.

A especialista afirmou que a questão requer medidas protetivas urgentes e garantiu que as soluções para a conservação dessa biodiversidade são ações simples, eficazes e baratas. Entre elas, mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento do quesito “ecologia de estradas” para o licenciamento ambiental.

— Precisamos de rodovias mais sustentáveis, inovações tecnológicas e de uma visão integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos saíssem daqui certos de que há muitas maneiras para resolvermos esses problemas.

Dados de 2013 divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação mostram que o Brasil possuía, na época, uma população de 52,2 milhões de cachorros, 22,1 milhões de gatos, 37,9 milhões de aves, 18 milhões de peixes e 2,2 milhões de animais de outras espécies.

Além disso, o país possui uma grande diversidade de espécies de animais silvestres, sendo a nação que abriga o maior número de primatas, animais vertebrados e anfíbios.

Para o promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o sistema jurídico brasileiro deve contar com um trabalho preventivo em favor desses animais, especialmente porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Ele comentou que a nação apresenta um “verdadeiro desastre” nos aspectos ambiental e relacionados à proteção da fauna silvestre.

— O número de espécies que as próximas gerações não vão conhecer cresce gradativamente, em progressão geométrica. O Estado brasileiro não pode mais ter um papel puramente reativo. Os custos para essas ações não são nababescos.

Debate

Falar de direitos dos animais, até pouco tempo, era restrito ao campo dos filósofos, lembrou a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, também do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo ela, a sociedade evoluiu a ponto de mudar a interpretação jurídica sobre o tema.

Para Monique, a legislação relacionada ao tratamento dos animais sofre o risco de retrocessos com mudanças como a liberação da caça, por exemplo. Ela defendeu que as disposições em defesa dos bichos sejam aplicadas principalmente no âmbito da propriedade e explicou que mais importante do que a nomenclatura é o regime utilizado.

— Hoje os animais são reconhecidos como detentores de dignidade própria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noções, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposições mais claras.

Monique elogiou o PLC 27/2018, em tramitação no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei não pode ser mera “cosmética conceitual”. A especialista também citou o PLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteção dos animais somente no aspecto antropocêntrico (centrado nos humanos).

— Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposições mais específicas. Então, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurídico. Nós precisamos de uma legislação que traga efetiva mudança na forma de tratamento — ponderou.

Senadores

A reunião da CMA fez parte da programação “Junho Verde — o meio ambiente une”, que propõe debates sobre temas ambientais para gerar reflexões e provocar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audiência integrarão um projeto de lei a ser apresentado por ele.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre o abate. O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou a audiência pública e disse estar convencido da importância do assunto. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou sua relatoria ao PLC 27/2018, pedindo contribuições dos palestrantes para terminar seu parecer, a fim de apresentá-lo para apreciação do Plenário quanto antes.

Portal e-Cidadania

Internautas de diversos estados participaram da audiência pública, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Pedro Medeiros de Oliveira, do Piauí, elogiou a discussão, ressaltando que o tema é “por vezes esquecido pelas autoridades”. Erika Mello, do Rio de Janeiro, defendeu a elaboração e a consideração de estudos sobre a exportação de animais vivos.

Joao Neto, do Amapá, escreveu sobre a destruição da cobertura verde e de animais no sul do Pará, pedindo respeito à natureza e aos mananciais. Já Lizie Buss, do Distrito Federal, declarou que os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente deveriam ser chamados para tratar do assunto, por terem “competências constitucionais” no tema.