Aconteceu no Senado: confira os destaques da semana

Apoio emergencial a imigrantes

O Senado aprovou a medida provisória que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (MPV 820/2018). A proposta foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 13/2018) e segue para sanção da Presidência da República.

Assistência à saúde de alunos

Foi aprovado também, em turno suplementar, o projeto que prioriza a identificação e correção de problemas visuais e auditivos em programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola (PLC 104/2015). Pelo texto final, os mutirões e programas permanentes devem ser financiados e articulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com os governos estaduais e municipais e as redes de educação básica. Após os exames, os alunos que precisarem deverão ser encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos. A proposta volta à Câmara dos Deputados.

Internacional

Foram aprovadas em Plenário as seguintes indicações: Fernando José Marroni de Abreu para representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (MSF 21/2018); Pompeu Andreucci para embaixador do Brasil na Espanha, cumulativamente com o Principado de Andorra (MSF 43/2018);  e João Almino de Souza Filho para embaixador no Equador (MSF 33/2018).

Redes elétricas inteligentes

O consumidor poderá ter informações em tempo real do seu consumo de energia, da tarifa e da qualidade do serviço. Também terá maior facilidade para gerar sua própria energia e utilizar a rede elétrica como um acumulador para uso posterior. Projeto aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica com a implantação dessa nova arquitetura de redes elétricas (PLS 356/2017). A proposta segue para decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e os dados coletados em censos relacionados ao público dessa faixa da população (PLC 170/2017). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sugestão sobre Lei Rouanet

Uma sugestão popular que pedia o fim da Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) foi rejeitada pela CDH. A relatora do texto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), disse que muitos especialistas apontam que o Brasil precisa de uma nova legislação de fomento à cultura. Ela registrou, porém, que em mais de 20 anos de vigência, a Lei Rouanet promoveu uma verdadeira revolução na produção cultural do país. Estudiosos e profissionais do setor concordam que a indústria cultural brasileira de hoje é incomparável com a que existia antes da edição da lei. A sugestão (SUG 49/2017) alcançou mais de 35 mil apoios no portal e-Cidadania, do Senado, no período de apenas dois dias — 15 mil além do mínimo exigido para que a ideia fosse avaliada pelos senadores. A proposta será arquivada.

Isenção de direitos autorais para rádios comunitárias

As rádios comunitárias podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse é o teor do PLS 410/2017, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para decisão terminativa na CCJ.

Semana Nacional da Agricultura Familiar

Foi aprovado também na CE o projeto que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. O PLC 4/2017 segue em regime de urgência para análise do Plenário e, caso aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.

Multas ambientais financiarão arborização

Parte da arrecadação com multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será destinada à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. O PLC 188/2015 com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Agora vai a Plenário.

A CMA também aprovou, em turno suplementar, substitutivo a projeto (PLS 206/2007) que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. Como a proposta é terminativa, se não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue para a Câmara.

ZPE no Maranhão

A criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão foi aprovada na CCJ. O PLS 319/2015 estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Identidade visual para assistência social

Proposta que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na prática, o projeto cria uma marca que vai identificar os serviços prestados pelo sistema e orientar a população. De acordo com o PLC 112/2014, a padronização e a divulgação da identidade visual do Suas deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao sistema. O texto segue para o Plenário.

Embaixadores na CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou quatro indicações de diplomatas para chefiar embaixadas brasileiras: Paulo Estivallet para a China, Haroldo Ribeiro para a Bélgica e Luxemburgo e Flavio Marega para a Argélia. As análises das indicações vão ao Plenário. A indicação de Pompeu Andreucci para embaixador na Espanha foi aprovada também na CRE e já passou pelo Plenário.

Acordo com caminhoneiros

Foram instaladas no Congresso as comissões mistas para analisar medidas provisórias referentes ao acordo para acabar com a greve dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio.

A MP 836/2018 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

Já a MP 837/2018 cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros.

O subsídio de parte dos custos do óleo diesel foi autorizado pela MP 838/2018. A subvenção foi de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 por litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Congresso também instalou a comissão mista para analisar a MP 840/2018, que cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela MP 821/2018, que deve ser votada no Senado em breve.