Justiça manda parar obras em rodovias e bloqueia R$ 10 milhões das contas do estado de Mato Grosso e associações

Trechos de divisa dos municípios de Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato e da MT-140 foram apontados como os pontos mais críticos de degradação.

A Justiça determinou a imediata paralisação das obras nas rodovias MT-140 e MT-240 em razão dos danos ambientais causados, a restauração ecológica do local, levantamento e elaboração de projeto de restauração ecológica de outras áreas degradadas na Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá.

Além disso, também foi determinado o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias existentes em nome do estado de Mato Grosso, da Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção e da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-140.

O montante bloqueado é para garantir a implementação das medidas emergenciais de proteção ao meio ambiente. Além disso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Nesta sexta-feira (14), após tomar ciência da decisão judicial, representantes das associações requeridas procuraram os promotores de Justiça responsáveis pela ação e demonstraram interesse em firmar um acordo para a resolução do problema. Uma reunião de trabalho entre as partes ficou agendada para a próxima segunda-feira (17 de junho), às 9h30.

Danos

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) alegou que instaurou inquérito civil para apurar a realização dos trabalhos de terraplenagem e aterramento para elevação de grade, visando à pavimentação das rodovias MT-140 e MT-240, cortando a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá.

De acordo com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a equipe técnica multidisciplinar do Projeto Verde Rio realizou vistoria no local e constatou grave degradação ambiental ocasionada pela implantação inadequada das rodovias na área, atingindo diretamente a cabeceira de drenagem, interrompendo o curso natural da principal e mais alta nascente do Rio Cuiabá. Trechos de divisa dos municípios de Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato e da MT-140 foram apontados como os pontos mais críticos de degradação.

Ainda segundo o promotor, o MPE requisitou por diversas vezes à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a adoção de medidas para impedir condutas lesivas que degradam a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá, contudo, o órgão se absteve da responsabilidade pelas obras. Entretanto, o MP reforçou na ação judicial que proteger o meio ambiente é competência constitucional da União, dos Estados e dos Município, e que por isso o estado deveria ter exercido o seu dever de zelar pela preservação do meio ambiente.