Economia
Transporte público intermunicipal em MT deve ser concedido à iniciativa privada por R$ 11 bilhões e contrato de 20 anos
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O transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Mato Grosso deve ser concedido à iniciativa privada pelo governo do estado por R$ 11 bilhões. Duas empresas apresentaram propostas para assumir os serviços, pelo prazo de 20 anos.
Os documentos apresentados pelas empresas de transporte devem ser analisados pela comissão de licitação e o resultado dessa análise deve ser divulgado na próxima semana, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).
Além do retorno econômico, segundo o governo, a concessão vai possibilitar ônibus novos e passagens com preços reduzidos.
Conforme a Sinfra, cada uma das duas empresas apresentou quatro propostas, totalizando oito propostas para lotes distintos.
Já a abertura dos envelopes, com os valores oferecidos por cada uma das empresas, será informado posteriormente, em data ainda não definida.
Nessa fase, serão concedidos à iniciativa privada 13 lotes de linhas de ônibus do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
O sistema de transporte coletivo rodoviário foi dividido em oito regiões, com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada. O serviço diferenciado são as linhas diretas.
Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.
Estão inclusos o transporte de Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta, na categoria básica. Já os mercados de Barra do Garças, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop serão concessionadas as duas categorias.
Contratos sem licitação
Em 2014, o governo publicou um decreto prorrogando por 25 anos os contratos de empresas do transporte intermunicipal sem licitação. A medida gerou polêmica e virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual, porque o estado tinha assinado em 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a reformular o sistema do transporte intermunicipal.
As concessões estão vencidas há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager).