Suspeito da morte de Marielle Franco será ouvido na Justiça pela apreensão de 117 peças de fuzil

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, será ouvido na tarde desta quinta-feira pela Justiça. O depoimento será prestado por videoconferência. Ele está preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Além de Lessa, o amigo dele Alexandre Motta de Souza, prestará depoimento em audiência de instrução e julgamento, no processo sobre a apreensão 117 componentes de fuzil de uso restrito, encontrados num apartamento no Méier, em março deste ano. Os dois respondem pelo crime de posse de arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização.

A audiência é considerada no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a última etapa da ação antes da sentença judicial, que deverá sair em um mês. Essa fase do processo criminal serve para que o juiz ouça as testemunhas e os acusados, além de conceder a palavra para alegações da acusação e da defesa. Se a juíza da 40ª Vara Criminal, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, decidir pela condenação de Lessa, será a primeira condenação do policial militar.

Ele também será ouvido, nesta sexta-feira, só que em outro processo: o das mortes da vereadora e de Anderson, e pela tentativa de homicídio da assessora da parlamentar, no dia 14 de março de 2018.

Embora o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826) fixe a pena de prisão de três a seis anos para o crime de “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, a condenação poderá chegar a oito anos se a juíza levar em conta o agravante de que Lessa guardava as armas para fins comerciais.

Lessa foi preso com outro amigo, o ex-PM Élcio Queiroz, no dia 12 de março, pela acusação de executar Marielle e Anderson. Durante as buscas em endereços relacionados ao sargento reformado, equipes da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, responsável pelas investigações do duplo assassinato, encontraram os 117 componentes de fuzil no apartamento de Alexandre Souza.

Depois da prisão, Lessa passou a responder a dois processos. O primeiro no 4ª Tribunal do Júri pela morte de Marielle e Anderson e o outro na 40ª Vara Criminal, pela guarda ilegal das armas. Como houve flagrante no segundo caso, o processo é mais rápido. Para instruí-lo, o MP pediu o compartilhamento das provas colhidas pela DH, razão pela qual a juíza Alessandra Moreira Pinto determinou o segredo de Justiça.

Como praticamente todas as provas foram produzidas pela DH, durante a investigação da morte de Marielle e Anderson, o Ministério Público pediu apenas uma perícia complementar, produzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivo (Desarme) para comprovar que, com as peças apreendidas, era possível montar um fuzil.

O advogado Fernando Wagner Pacheco de Santana, que defende Lessa, alega que as peças apreendidas eram para a montagem de airsoft, armas de pressão que atiram projéteis plásticos não-letais. Embora o réu já tenha admitido que as peças eram dele, o advogado alegará que o próprio laudo da Desarme desmonta a tese da acusação, pois reconhece que não havia como montar um fuzil com o material apreendido. Fernando Santana prometeu apresentar novos documentos durante a audiência:

– Temos provas de que ele era comerciante de armas de airsoft. Além disso, temos uma testemunha-chave que vai comprovar a inocência dele – disse Santana.