Mãe de quatro crianças denuncia e MPE investiga programa Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades quanto a distribuição de residências do programa Minha Casa Minha Vida. O inquérito é resultado da reclamação de uma mãe de quatro filhos que teve o pedido negado por conta de suposta falta na atualização de cadastro.

Na versão da mãe, que não teve seu nome divulgado, há anos ela tenta ser contemplada pelo programa habitacional, fazendo as devidas atualizações cadastrais para garantir que fizesse parte da relação de pessoas que estariam na lista de sorteio de casas. Entretanto, quando a lista foi divulgada, em fevereiro de 2019, constatou que seu nome não estava lá.

A justificativa dada pelo programa é que ela não teria feito a atualização de seu cadastro há pelo menos dois anos. Buscando uma resposta, ela procurou o Departamento de Habitação Municipal de Cuiabá, porém não obteve alguma. Deste modo, fez a reclamação ao MPMT ainda naquele mês.

Segundo o MPMT, caso houver alguma irregularidade quanto à distribuição das residências, o programa estaria violando a Constituição Federal (CF), causando “lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, conforme aponta a portaria.

Portanto, visando apurar possíveis irregularidades no Minha Casa Minha Vida, serão investigados o município de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.