Deputados derrubam veto e instituem piso salarial para advogados de empresas privadas

A Assembleia Legislativa, em sessão ordinária desta terça-feira (4) derrubou por 19 votos a zero o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 1123/18, que estabelece o piso salarial para advogados de empresas privadas, de R$ 1.800,00 para quatro horas diárias de trabalho ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou os representantes da OAB em Rondônia que acompanhavam a sessão. A direção da ordem se reuniu na semana anterior com o presidente da Casa, Laerte Gomes obtendo a garantia de que o veto seria apreciado o mais rápido possível, e pouco antes da sessão aconteceu nova reunião.

Inicialmente o deputado Adelino Follador (DEM) emitiu parecer em plenário pela derrubada do veto. Depois disso diversos deputados se manifestaram, defendendo a necessidade de um piso salarial para os advogados. “Parabenizo o presidente da Assembleia pela sensibilidade de apreciar logo esse projeto, porque existe um consenso entre a categoria”, acrescentou.

O deputado Jean Oliveira (MDB) disse que o projeto em nada prejudica a administração pública. “Temos aqui advogados que empregam colegas, defendendo a aprovação do piso. Eu ainda acho que o valor está baixo, mas vamos deixar que suba vagarosamente”, acrescentou.

Os deputados Jair Montes (PTC), Edson Martins (MDB), Luizinho Goebel (PV) e Ismael Crispin (PSB) se manifestaram favoráveis à derrubada do veto. Ismael Crispin disse considerar os valores definidos no piso aquém da realidade. “É quase reduzindo um profissional de nível superior ao ocupante de um cargo técnico. Inicialmente eu seria contrário, pelo valor baixo”, disse o parlamentar.

Laerte Gomes disse que os pisos salariais não deveriam ser discutidos, porque são valores pequenos. “Somente jovens advogados são 7 mil. Depois ficam atrás de um primeiro emprego. Essa Casa faz justiça votando essa matéria e derrubando esse veto. Até conversei com o governador e tenho certeza de que ele comunga desse pensamento”, acrescentou.

Reunião 

Laerte Gomes, pouco antes da sessão, recebeu o presidente da OAB – Seccional Rondônia, Elton Assis, e também membros da Jovem Advocacia, informando que, por unanimidade, os parlamentares tinham concordado em votar pela derrubada do veto do Executivo.

“Vamos atender o pedido da OAB, pois entendemos ser uma luta da entidade. Derrubaremos o veto para fazer prevalecer essa lei que garanta o piso dos advogados”, afirmou o presidente da ALE.

Elton Assis, em nome da advocacia de Rondônia, agradeceu ao presidente e demais parlamentares por reconhecerem e estabelecerem o piso salarial da classe.

“Este pleito é algo muito antigo da advocacia, um fato histórico da ordem de conseguir estabelecer um valor que possa contribuir com a efetiva dignidade dessa profissão que é essencial na administração da Justiça. Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade, esse é um momento extremamente importante para nossa classe, muito obrigado”, declarou o presidente da OAB.

Texto: Juliana Martins e Nilton Salina-Decom-ALE/RO

Fotos: Diego Queiroz e Marcos Figueira-Decom-ALE/RO