Unic pode ter que pagar R$ 250 mil por vender aula presencial e oferecer ensino a distância

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs no dia 17 de maio ação de indenização por dano moral coletivo contra a Universidade de Cuiabá (Unic). Valor da causa foi estabelecido em R$ 250 mil.
 
Ação foi proposta com base em inquérito civil sobre violação aos princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo. Inicialmente os próprios alunos comunicaram o órgão ministerial.
 
Segundo investigação, disciplinas interativas na modalidade de ensino a distância ou semipresencial foram oferecidas a alunos que haviam ingressado na modalidade essencialmente presencial.
 
O Ministério Público ouviu diversos acadêmicos prejudicados. “Infere-se, portanto, que para os alunos ingressantes ou que renovaram suas matrículas no ano de 2012, houve ruptura do modelo contratualmente negociado com a instituição de ensino superior, pois, ao adotar metodologia diversa, colheu-os de surpresa”.

 
A ação civil pública, proposta pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, estabeleceu o valor da causa em R$ 250 mil. O processo aciona a Editora e Distribuidora Educacional S/A e UNIC Educacional LTDA, responsáveis pela Unic.

Por meio de nota, a Unic informou que “prestou no âmbito do procedimento administrativo aberto pelo órgão ministerial os esclarecimentos necessários sobre seu modelo acadêmico e que não foi citada até o momento em relação a eventual ação judicial sobre o tema”