Licenciamento de alvarás de polícia via eletrônica facilita abertura de comércios em Rondônia

Desde o início do funcionamento do sistema, em março de 2018, até março de 2019, o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) emitiu eletronicamente 2.272 alvarás de funcionamento de diversos estabelecimentos em Rondônia. Desse volume, 446 pertencem a microeempreendedores isentos do pagamento.

O pagamento da taxa anual conta a partir de R$ 141,36. Entre outros, por lei, pagam alvarás: bares, lanchonetes, pizzarias, oficinas mecânicas, desmanches de veículos, joalherias, veículos de segurança de transporte de valores, e empresas de eventos.

O Funrespol é constituído por recursos advindos da receita especificada na Lei nº 168/96, que dispõe sobre a Taxa de Segurança.

A grande caminhada desse fundo da polícia civil começou com o primeiro passo, no desenvolvimento do sistema e da página, um ano atrás, conta o chefe das seções de cadastro e fiscalização, o agente policial Eduardo Areias Louzada Neves.

Na região conhecida por Cone Sul de Rondônia, os interessados em municípios pequenos se viam obrigados a obter o alvará noutras cidades.

Um comerciante viajava 35 quilômetros entre Cabixi e Colorado do Oeste, a fim de obter o documento. Nesse percurso gastava R$ 70 (ida e volta), mais a despesa com alimentação. Em Chupinguaia, a proprietária de um bar em linha rural agradeceu ao Funrespol, porque economizou R$ 150. “Com a internet, ela consegue o alvará diretamente”, disse Louzada.