Em lei, mas não em prática: governo ainda estuda parcelamento do IPVA

Já é lei, mas ainda não está em prática. O governador de Mato Groso, Mauro Mendes(DEM), sancionou a proposta que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do licenciamento e até de multas e demais débitos de veículos, mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ainda estuda como aplicar a nova regra.

Pela lei, os parcelamentos poderão ser feitos no cartão de crédito, em até 12 vezes. Em entrevista concedida ainda em abril, o governador falava até em oferecer essa possibilidade no momento em que o motorista fosse flagrado na blitz.

“Às vezes, a pessoa não tem dinheiro na hora, então, vai poder dividir em até três cartões de crédito, para liquidar aquele débito e seguir a vida, sem gerar mais custos desnecessários”, disse o governador na ocasião.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na última quarta-feira (22). Agora, o Detran trabalha no credenciamento das operadoras de cartões. Segundo o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, a principal preocupação do governo é com a cobrança de juros.

“Queremos regularizar, principalmente, a cobrança de juros por parte das empresas, no caso de pagamentos parcelados. Apesar da cobrança de juros ser permitida, não podemos deixar que seja abusiva ao cidadão, já que ele está procurando quitar suas pendências junto ao Estado”, explicou.

Além disso, o Detran deve preparar um espaço dentro de sua sede para atendimento e, em um segundo momento, um modo online de parcelamento, por meio do aplicativo MT Cidadão.

Crise financeira

Autor do projeto, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) reconheceu que, além de facilitar para o cidadão, a medida visa aumentar a arrecadação do governo, que está em crise.

“A crise afetou o Estado e, evidentemente, o cidadão. O mato-grossense teve que se reorganizar financeiramente. E, quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, sabemos que não são baratos. Essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o Estado”, argumentou.

Somente em janeiro de 2019, o fisco estadual identificou cerca de 75 mil contribuintes em atraso com o pagamento do IPVA. De acordo com o Detran, dos 2,1 milhões de veículos emplacados em Mato Grosso, 52% estão com documentos vencidos.

A ideia do parcelamento tem como base a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação e pagamento das multas de trânsito. Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já utilizam dessa modalidade.

“Mato Grosso está atrasado nesse aspecto. É possível rever a inadimplência e a lei traz solução para isso. Fico feliz em saber que a iniciativa foi sancionada, agora é momento de ajustar a norma e atender o público que tem interesse e que não encontrava outra forma de resolver sua inadimplência”, comemorou Fávero.