STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira um ofício encaminhado pela advocacia do Senado. O órgão afirmou que a questão foi aprovada ontem (22) pela CCJ da Casa e não há inércia do Legislativo no caso. 

Ao votar sobre a questão, Mello afirmou que o Congresso está em estado permanente de inércia e não está cumprindo o papel institucional de aprovar a matéria. Para o ministro, mesmo com aprovação da matéria na CCJ, a situação não justifica a suspensão do julgamento. “O fato de existirem em tramitação no Congresso Nacional algumas proposições acerca do tema, não é suficiente para afastar a inércia legislativa”, disse. 

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O presidente, Dias Toffoli, e Marco Aurélio votaram pela suspensão. 

Até o momento, há quatro votos a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT , como crime de racismo. 

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

Independência 

Durante o julgamento, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Luiz Fux citaram os pedidos de impeachment contra quatro integrantes da Corte protocolado no Senado, em fevereiro, quando houve os primeiros votos pela criminalização da homofobia. 

Fux disse que poderia até votar a favor da suspensão do julgamento, mas, diante dos pedidos de impeachment, é preciso reafirmar a independência do Judiciário. 

“Não se trata absolutamente de retaliação. Trata-se na verdade de postura judicial. O judiciário é independente ou subserviente. Eu acredito na independência do Judiciário”, disse o ministro. 

Em seguida, Marco Aurélio discordou da colocação de Fux. “Não podemos deixar de suspender o processo porque integrante do tribunal está sendo fustigado no foro competente”, disse.