Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre benefícios a jovens e idosos de baixa renda no transporte

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (22), projetos que tornam obrigatória a divulgação de benefícios que idosos e jovens de baixa renda possuem no transporte intermunicipal e no transporte interestadual, respectivamente.  

O presidente da comissão, deputado estadual Valmir Moretto (PRB), foi relator do Projeto de Lei nº 270/2016. A proposta torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Lei 10.320/2015, que deu direito a desconto de 50% no valor das passagens no transporte intermunicipal para idosos de baixa renda, quando as duas poltronas gratuitas – benefício previsto na Lei 8.823/2008 – já estiveram ocupadas. “Nós queremos apenas dar publicidade a essa lei, que nos guichês a própria empresa coloque esse cartaz com a garantia que a pessoa tem. Infelizmente, quando a pessoa idosa chega lá às vezes não é atendida”, justificou o autor do PL e membro da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC).

Rezende ainda destacou o Projeto de Lei nº 216/2019, do qual foi relator. A proposta de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) também prevê o mesmo tipo de divulgação, porém, do artigo 32 da Lei Federal nº 12852/2013, que obriga empresas do transporte rodoviário interestadual a reservarem dois assentos gratuitos para jovens de baixa renda e também dá direito a 50% de desconto na passagem, quando as vagas estiverem ocupadas.

Também está entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 92/2019, que dá prioridade a órfãos e abrigados vindos de orfanatos ou instituições em programas habitacionais. Os deputados aprovaram todos os nove projetos analisados. No encontro, foram votadas apenas matérias que foram alvo de pedido de vista na reunião anterior. Além de Rezende e Moretto, estiveram na reunião os deputados Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin (PSC). 

Próximas agendas – Na reunião, os deputados aprovaram requerimento oral do deputado Sebastião Rezende para que a Comissão de Infraestrutura receba na próxima terça (28), às 15h30, a comissão que trabalha na licitação do transporte intermunicipal do estado.  “Agora a Comissão da Infraestrutura quer ouvir essa comissão de licitação para saber como está sendo feito esse procedimento e os resultados, que é o que interessa para nós”, explicou Rezende. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir que o transporte melhore com mais empresas operando o sistema e que os preços também se tornem mais acessíveis.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto, também adiantou que nos próximos dias 30 e 31, o colegiado visitará as estradas da região oeste de Mato Grosso, junto com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. “O secretário aceitou o desafio de conhecer as necessidades e vendo as precariedades das rodovias que se encontram na grande Cáceres”, contou Moretto.

De acordo com o deputado, haverá agenda na prefeitura de Cáceres no dia 30, quando tratarão das hidrovias e também irão até a Zona de Processamento de Exportação do município. Já no dia 31, a comitiva vai percorrer as rodovias estaduais dos municípios como São Domingos, Salto do Céu, Lambari, Rio Branco, Araputanga, Quatro Marcos. “Quero levar o secretário para que a gente possa sensibilizar e mostrar que aquela população pode ser assistida pelo estado de Mato Grosso”, concluiu Moretto.