Audiência pública vai debater as novas regras para aposentadoria

A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20), às 18h, para discutir as novas regras da seguridade social apontadas pela PEC 006/2019, que está tramitando no Congresso Nacional e que vai mudar a vida dos trabalhadores brasileiros, principalmente em relação ao tempo para aposentadoria. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas fará a palestra principal. 

Uma pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao Instituto Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, mostrou que 65% dos trabalhadores são contra a proposta de Reforma da Previdência feita pelo governo Jair Bolsonaro; outros 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

De acordo com o estudo, os quatro pontos mais rejeitados são a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; a mudança na forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios e a necessidade de contribuição por 40 anos para que o trabalhador receba 100% do valor do benefício.

Pela proposta, todo o período contributivo desde julho de 1994 entraria no cálculo da média salarial, que é o primeiro passo para o cálculo da aposentadoria. Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Ou seja, há um descarte das 20% menores contribuições.

Hoje, uma das formas de receber o benefício sem desconto é pela fórmula 86/96, em que a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), além de ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens). Pela nova proposta, os segurados deverão ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens), além de 40 anos de contribuição para receber 100%.

O debate batizado de “Brasil e a Seguridade Social” será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e foi proposto por um colegiado de deputados estaduais: Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do Partido dos Trabalhadores; Eduardo Botelho (DEM); Elizeu Nascimento (DC); Delegado Claudinei (PSL); João Batista (Pros); Max Russi (PSB); e pelos emedebistas Janaina Riva, Doutor João e Thiago Silva.

“Não podemos aceitar um sistema previdenciário que privilegie determinadas categorias, como os militares, e deixe desassistidos trabalhadores rurais, por exemplo. Com as novas regras, eles terão muitas dificuldades se aposentarem com 100% do benefício. Precisamos de um sistema justo. Por isso, requeremos esta audiência que vai gerar propostas que serão apresentadas à nossa bancada federal para serem discutidas no Congresso”, explicou o deputado Valdir Barranco.