Parlamentares do Missouri aprovam lei que proíbe aborto em caso de estupro

É a segunda lei aprovada nesta semana que proíbe que o aborto seja realizado em casos de estupro. Na quarta-feira (15), a governadora do Alabama, a também republicana Kay Ivey, sancionou uma lei com a mesma restrição no estado. Lá, o procedimento não poderá ser feito em nenhum estágio da gravidez, exceto quando houver risco de vida para a mulher.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que, no Alabama, o aborto poderia ser feito até a sexta semana de gestação. Essa é a legislação que foi aprovada na Geórgia no dia 7 de maio. A informação foi corrigida às 17h45 de 17/5).

Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela decisão “Roe v. Wade”, proferida em 1973 pela Suprema Corte, que garante o direito ao procedimento até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto só pode ser feito se houver risco de vida para ela. Uma gravidez costuma durar entre 38 e 42 semanas.

“Essa legislação tem um objetivo, e esse objetivo é salvar vidas”, disse o deputado republicano Nick Schroer, de acordo com a agência Associated Press

Com a norma aprovada no Missouri, diz a AP, médicos poderiam ser punidos com 5 a 15 anos de prisão, mas as mulheres não seriam processadas. A única exceção à lei é quando há algum risco de saúde para a mulher. A votação foi aprovada por 110 votos a favor e 44 contra.

A legislação, entretanto, não entrará necessariamente em vigor, mesmo que seja assinada pelo governador. De acordo com a professora Carol Sanger, da faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em Nova York, leis como essas são ilegais, porque violam o que foi determinado pela Suprema Corte.

“Essas leis não são permitidas constitucionalmente”, afirmou Sanger em entrevista ao G1 nesta quarta (15).

Se o veto aprovado nesta sexta (17) for considerado inconstitucional, o texto tem cláusulas “de contingência” que proibiriam o aborto depois de 14, 18 ou 20 semanas de gestação. Cada uma delas entraria em vigor se a anterior fosse derrubada.

Em 2017, 119 dos 3.903 abortos no Missouri – cerca de 3% – foram realizados na 20ª semana de gravidez ou depois, segundo dados levantados pela AP sobre a saúde do estado. 1.673 foram feitos até a nona semana de gravidez, cerca de 43% do total.