AGU inicia negociação de acordo para Rondônia pagar dívida de R$ 2,53 bilhões com União

Nesta quarta-feira (15), o governador do estado, coronel Marcos Rocha, e autoridades federais discutiram o tema. Técnicos da AGU acreditam em consenso, mas destacam que ainda serão necessárias novas conversas e novos cálculos para se chegar a um acordo.

O caso diz respeito a uma dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), assumida pelo governo federal. O valor originário era de R$ 650 milhões, mas foi atualizado e inclui parcelas não pagas pelo estado desde 2014.

O governo do estado questiona a dívida no Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que a instituição teve prejuízos durante o período em que esteve sob intervenção do Banco Central, de 1995 a 1998.

O Supremo concedeu liminar em 2014 para suspender o pagamentoda dívida, mas em 2018 o ministro Luiz Edson Fachin ordenou que os pagamentos fossem retomados de forma parcelada.

O caso ainda terá que ser julgado em definitivo pelo Supremo, mas está parado à espera de um acordo.