Seminário sobre nova política de regularização fundiária encerra nesta quarta no Banzeiros

O 1º Seminário de Regularização Fundiária do Município de Porto Velho foi aberto na manhã desta terça-feira, 12, pelo prefeito Hildon Chaves, no Teatro Banzeiros. O evento, realizado em parceria com o Ministério das Cidades, encerra nesta quarta-feira, 13. Participam da capacitação, técnicos que atuam na área, profissionais de engenharia, da administração pública e acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo.

O seminário é organizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismos (Semur) com o objetivo de debater os reflexos e desafios do novo Marco Regulatório, Lei Federal 13.465/17, os instrumentos e as ferramentas da nova Legislação. O seminário é dividido em dois momentos: palestras em oficinas técnicas.

De acordo com o prefeito Hildon Chaves, quando o produtor rural ou empreendedor não tem um documento em mãos, o Título Rural, ele não tem acesso as linhas de crédito do Basa ou Banco do Brasil e assim não consegue ampliar a sua produção. “O Pró Café e o Pró-Calcário foram implementados para incentivar o pequeno produtor”, disse.

“Já na área urbana, foi resolvido um problema centenário dos moradores dos bairros Panair, Arigolância e Pedrinhas, que até o ano passado não tinham seus documentos. E, hoje ,com um ano e meio de mandato já entregamos 2,5 mil títulos. Existe ainda uma demanda de 50 mil”, lembrou.

Hildon observou que “estamos discutindo a regularização fundiária, não é uma visita técnica, e sim, uma reunião de trabalho com quem opera e com quem sofre com a falta dela, que é mais da metade da cidade”.

Márcia Luna, secretária Municipal da Regularização Fundiária, lembrou da preocupação com os estudos de caso e palestras para tirar dúvidas por causa da necessidade diária por conhecimentos. “Pegamos situações emblemáticas para resolver e não sabíamos qual o instrumento jurídico que iríamos usar diante da complexidade. Pela primeira vez, estamos abrindo casos e dando solução”, contou.

“O compromisso que assumimos é de que após os dois dias de estudos nada vai continuar como antes. Não teremos mais pareceres individuais, o achismo. Teremos compromisso institucionais, como check-list e posicionamentos técnicos”, reafirma Márcia.

Compromisso

Presente na abertura do evento, o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos, defendeu o debate dos governos na melhoria da vida das pessoas. “Esse assunto é muito importante para o município”, disse.

O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários e Urbanos, do Ministério das Cidades (MC), Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, citou o compromisso do MC e da luta pela regulação fundiária em todo o país. “Pode ter certeza que estaremos com sua equipe, discutindo, mostrando e ensinando, pois são dessas reuniões que conhecemos a realidade local e conseguimos identificar as dificuldades e entraves”.