MPE requisita que a PM prenda em flagrante quem estiver vendendo produto pirata no Mega Feirão do Brás realizado em Juína

O plantão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares Ferreira esclareceu por meio de uma manifestação expedida no início da noite deste sábado (27/04) que a Prefeitura Municipal deve atuar com seu Poder de Polícia e coibir a venda de produtos sem nota fiscal no evento denominado “Mega Feirão do Bras”.

O Ministério Publico requisitou que a Polícia Militar prenda em flagrante quem venda produtos piratas.

A requisição se deu a um pedido de providências apresentado pela CDL Juína / ASCOM, depois de várias denúncias recebidas e publicadas nas redes sociais, afirmando que “alguns comerciantes não forneciam notas fiscais aos consumidores… Indicam que há indícios de prática de crimes de pirataria, descaminho e sonegação fiscal, associação criminosa e contrabando”.

Após vistoria da própria Prefeitura Municipal, ficou constado que diversos comerciantes do evento não estariam amparados pela liminar. “A liminar liberou o evento, mas não permitiu anarquia em sua realização…”.

O Ministério público afirma que por mais que o evento tenha conseguido uma liminar para acontecer isso “não impede a atuação dos demais órgãos de controle e do próprio Poder de Polícia da administração municipal que pode e deve coibir a venda de produtos sem notas fiscais…”.

“Se há venda de produtos piratas, em descaminho ou omissão na expedição de notas fiscais quando cabíveis, as policias e o Município tem o dever legal de agir… REQUISITO à Polícia Militar a atuação no local, devendo prender em flagrante quem venda produtos em violação a propriedade intelectual… o PROCON também detém Poder de Polícia e deve agir em seu dever de ofício para proteger o consumidor”, finalizou o Promotor de Justiça em sua requisição.