Gasto com militares cresce e pressiona finanças estaduais, mostra estudo

Os gastos com militares têm afetado as finanças estaduais basicamente por dois motivos. Primeiro, é uma categoria que tradicionalmente se aposenta mais cedo do que as demais. Segundo, a quantidade de militares inativos é crescente, e os salários são maiores do que o observado entre os trabalhadores ativos.

Os militares nos estados são formados em sua maioria por praças (90%) das PMs e Corpos de Bombeiros. Os gastos com militares do Exército, Marinha e Aeronáutica são de responsabilidade da União.

Em média, o salário dos militares estaduais que estão na ativa é de R$ 5.237, a remuneração dos inativos é de R$ 7.860,62 e a de pensionistas chega a R$ 4.820,70.

Os sinais de deterioração das contas públicas a ficaram evidentes nos últimos anos. Enquanto a receita líquida dos governos estaduais cresceu 3% ao ano de 2006 a 2017, os gastos com militares aumentaram 7% ao ano no período. Passaram de R$ 39,9 bilhões para R$ 79 bilhões.

Com esse crescimento, o peso da folha de pagamento dos militares em relação ao total das receitas dos Estados cresceu de 9% para 12,5%. “A contenção da expansão da folha de pagamentos militar representa um grande desafio para os governos estaduais”, observou o Ipea.

Em alguns estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, um quinto da receita da administração pública é destinada para o pagamento de militares.

O quadro é ainda mais difícil porque, em alguns estados, a quantidade de militares inativos e pensionistas já é maior do que a de ativos, dificultando uma recuperação das finanças locais no curto prazo.

No levantamento, o Ipea calculou a razão de dependência dos militares que não estão atuando em relação aos que seguem na profissão. Em São Paulo, a razão de 1,2; no Rio Grande do Sul, chega a 1,9 – quando a taxa supera 1, significa que há mais trabalhadores inativos e pensionistas do que ativos.

Segundo o Ipea, existem atualmente cerca de 456,6 mil militares estaduais em atividade no Brasil, considerando os policiais e bombeiros, além de cerca de 250 mil inativos e 135 mil pensionistas. Os números não incluem o Distrito Federal, pois sua folha de pagamento é de responsabilidade constitucional da União.

“No país como um todo, há quase o mesmo número de militares ativos do que de inativos e pensionistas somados”, informou o Ipea.

De acordo com o estudo, mantendo-se as regras previdenciárias atuais nas Unidades da Federação, em pouco mais de uma década 52% do contingente de militares estaduais em atividade no Brasil (policiais militares e bombeiros) estará na inatividade.

O Ipea projeta um crescimento de mais de metade do número de inativos no prazo de 15 anos, “uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte”.

No fim de março, o governo apresentou uma reforma para militares. O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras.

De forma geral, a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos.

A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço. Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.