Projeto quer autorizar atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas em terras indígenas em MT

A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e passou a tramitar na Casa de Leis no dia 20 de março.

Desde então, o projeto aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A PEC quer corrigir uma distorção que há décadas existe no país e ao mesmo tempo igualar os mesmos direitos dos indígenas, primeiros habitantes, a de qualquer produtor rural, do Oiapoque ao Chuí”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.

Na prática, a proposta prevê uma alteração na Constituição Estadual para permitir que os índios possam plantar, criar animais e exercer atividades extrativistas no território das aldeias.

A mudança, entretanto, exige que sejam observados requisitos. Entre eles:

• integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental;
• respeito aos costumes e tradições tribais;
• utilização, preferencialmente, de mão de obra da tribo ou comunidade indígena.

Além disso, o projeto prevê que a utilização da receita proveniente das atividades sejam usadas para o desenvolvimento econômico das comunidades, investimento em serviços de saúde e educação e promoção da preservação da língua e cultura dos índios.

Na proposta, o deputado cita o exemplo dos índios Pareci, visitados em fevereiro pelo governo federal. Na Terra Indígena Utiariti, os índios cultivam soja e comercializa os grãos há 15 anos, em uma área de 17 mil hectares.

Ao todo, são mais de 2.700 índios que moram na terra indígena e praticamente todos eles trabalham no cultivo do grão.