Acordo com os EUA veta uso militar da Base de Alcântara, esclarece ministro

O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, protestou contra notícias publicadas recentemente de que o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara (MA) teria algum viés militar ou poderia ferir a soberania nacional. Ele falou sobre o assunto nesta quinta-feira (28) em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

— O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Este é um negócio que eu ouvi antes de vir pra cá em alguns meios de comunicação, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem relação alguma com a parte militar. Exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil. O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso à qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem — detalhou.

Salvaguardas

O ministro explicou que o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Neste caso, funcionários norte-americanos teriam acesso a áreas restritas da Base, sob fiscalização de funcionários brasileiros.

— No acordo de salvaguardas, os EUA permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer nacionalidade, podem ser da China ou da Alemanha por exemplo, que contenham componentes norte-americanos. Se o satélite tem algum componente dos EUA, eles permitem que o lancemos, desde que nos comprometamos a proteger a tecnologia deles. Para que ninguém copie ilegalmente durante o processo de montagem e lançamento. O acordo é só isso — afirmou.

Pontes ainda explicou que a assinatura deste acordo com os EUA é fundamental para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, pois 80% dos satélites lançados no mundo utilizam pelo menos algum componente norte-americano. Acrescentou por fim que os EUA já assinaram acordos de teor semelhante com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o Brasil já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.

Negócio bilionário

O ministro ainda pediu que o Congresso Nacional priorize a aprovação do acordo, pelas divisas que deve gerar ao país. Apresentou uma projeção de que se o Brasil conseguir abocanhar ao menos 1% do mercado de lançamento de satélites, o faturamento será de U$ 3,5 bilhões anual. E como esse mercado não para de crescer, o país poderá estar faturando U$ 10 bilhões por ano em 2040.

Por fim, Pontes garantiu que o acordo não prejudicará em nada o programa espacial ou o lançamento de satélites por parte do Brasil. Ao contrário, acredita que o programa espacial brasileiro pode ser potencializado, uma vez que o acordo abrirá portas em negociações com as empresas que utilizam equipamento norte-americano.

Demanda dos senadores

Para Roberto Rocha (PSDB-MA), a Base de Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançamento de satélites, pois devido à sua localização próxima à Linha do Equador e outros aspectos geofísicos, permite uma economia de até 30% em combustíveis. Ele pediu apoio do governo para uma proposta, que pretende apresentar ao Congresso, destinando 1% do faturamento do uso comercial da Base para a melhoria da infraestrutura onde vivem comunidades carentes no Estado. Ele ainda espera que o aumento da cooperação com os EUA faça com que universidades e centros de pesquisa daquele país se instalem no Maranhão.

Já Kátia Abreu (PDT-TO) pediu que os lucros auferidos com a exploração comercial da Base sejam destinados para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Marcos Pontes respondeu que trabalhará para isso dentro do governo.