Acre
Assembleia Legislativa do Acre aprova PL de autoria do deputado Nicolau Júnior que fortalece combate ao mosquito Aedes aegypti
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na manhã desta terça-feira (12) o projeto de lei de autoria do deputado Nicolau Júnior (PP), que cria a política estadual de prevenção, combate e erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB), que é presidente da Comissão, relatou a matéria. Para ele, a iniciativa do deputado progressista é válida, isso porque institui no Estado um processo de discussão permanente no combate ao mosquito.
“É uma iniciativa interessante, pois trabalha a prevenção. Em alguns municípios essas atividades não são contínuas, só se discute na época em que há epidemias. Nesse sentido voto pela aprovação do projeto”, disse o parlamentar comunista.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão. A matéria segue agora para a Comissão de Saúde para apreciação.
Além dessa matéria, foi distribuída a proposição de autoria do deputado Jonas Lima (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que prestam serviços ao Estado. A medida inclui, também, concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
(Assessoria)