Vereadores rejeitam emenda que previa pontos de parada de Uber em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou um projeto de emenda à lei, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que tornava obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços de transporte de passageiros via aplicativo, como Uber e 99Pop, em locais públicos da Capital. O parlamentar afirma que o regimento interno foi descumprido, já que não seriam necessárias nove assinaturas à apresentação e votação em plenário. Na mesma sessão, ficou definida a taxação dos aplicativos de transporte.

Por maioria, os vereadores acataram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá e rejeitaram a obrigatoriedade da implantação de ponto de parada para os motoristas dos serviços de transporte de passageiros via aplicativo, como Uber e 99Pop, em locais públicos da Capital.
 
A proposta foi apresentada por Bussiki na sessão desta quinta-feira (14), após intensa discussão e, por fim, aprovação dos projetos de autoria do Executivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros individual e estabelece normas e deveres dos prestadores de serviços, além da taxação do serviço.
 
Foram 17 votos a favor e 5 contra o projeto de regulamentação. Já o projeto de taxação,  que prevê a   cobrança de R$ 155 de taxa de vistoria dos veículos e uma taxa de licenciamento de 5 centavos por km rodado teve 13 votos a favor e 8 contra.  Votaram contra os dois projetos, os vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães (PP), Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (Pros).
 
Na tentativa de minimizar o impacto da regulamentação para o motorista de aplicativo, além de melhorar o serviço ao cidadão, Bussiki apresentou a emenda para que fosse obrigatória a implantação de ponto de parada para os motoristas em locais como praças, parques, aeroporto, rodoviário, hotel e até shopping center.
 
“Como já foi aprovada a taxação do Uber e uma regulamentação semelhante ao que é feito com o táxi, contra nossa vontade, nada mais justo do que oferecer as mesmas condições de atendimento ao passageiro com o mínimo que são os pontos de parada. Por isso apresentei a emenda que garantiria, acima de tudo, condições de trabalho e bem-estar do passageiro”, disse o parlamentar.
 
No entanto, a emenda de Bussiki foi barrada na Comissão de Constituição sob um argumento errôneo, segundo o vereador. Isto porque o presidente da CCJ, vereador Lilo Pinheiro (PRB), deu parecer contra a emenda sob o argumento de que não foi cumprido o regimento interno que prevê a necessidade de 9 assinaturas à apresentação e votação em plenário.
 
Contudo, segundo Bussiki, não há necessidade de assinaturas no caso de emendas, que são apresentadas em projetos analisados na Ordem do Dia.  “Peço para que o vereador possa rever seu parecer. O artigo no qual está embasando a CCJ não é o reconhecido como o correto para não fazer pelo menos a análise. Queremos seguir o regimento, analisar, dar o parecer, deixar para votação e aí cabe a cada um votar como acha que deve. Mas não pode ser tolhido o direito à análise, como ocorreu”, afirmou.
 
O parecer contrário à emenda de Bussiki teve 14 votos a favor e 4 contra. Por isso, a emenda foi arquivada.  Bussiki lamentou o posicionamento da maioria dos vereadores.  “Uma pena que foi tolhido o procedimento correto nessa Casa de Leis. O regimento interno precisa ser cumprido de maneira correta e não em benefício de ninguém. Mais uma vez a Câmara de Cuiabá faz um papel vergonhoso”, encerrou.

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou a taxação dos aplicativos de transporte, similares ao Uber, na capital mato-grossense. A conturbada sessão, ocorrida nesta quinta-feira (14), terminou com 13 votos a favor e oito contra a estes ítens. Com isto, as empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria. No meio da manhã, dois parlamentares por pouco não chegaram às vias de fato.

O projeto irá instaurar uma taxa de licença de funcionamento das operadoras similares a Uber. O valor será de R$ 0,05 por quilômetro rodado. Além disto, também será cobrada uma taxa de R$ 155 por vistoria nestes veículos que desempenham este tipo de trabalho.

Por meio de nota, a Uber se manifestou sobre a taxação. Veja na íntegra:

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.