CDR lança publicação sobre insegurança das barragens brasileiras

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) lançou nesta quarta-feira (13) o relatório “Avaliação de Políticas Públicas – Política Nacional de Segurança de Barragens”. A publicação, que pode ser acessada pela internet e também está disponível ao público em formato de livro na secretaria do colegiado, tem como base relatório apresentado pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI) à comissão em dezembro do ano passado, um mês antes da catástrofe do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou à morte e desaparecimento de mais de 300 pessoas.

— Volto a ressaltar o que eu disse em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, questionei quantas Marianas (referência à cidade em Minas Gerais onde houve o rompimento de uma barragem da Samarco em 2015, matando 19 pessoas) seriam necessárias para que o Estado brasileiro resolvesse cumprir seu papel. E também que as empresas assumissem suas responsabilidades e os direitos das populações atingidas fossem respeitados. Mas admito que não esperava uma tragédia com a dimensão como houve em Brumadinho, confirmando nossos piores temores — disse.

Problemas estruturais

A publicação aponta que faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para a fiscalização de equipamentos de segurança. O relatório relata que das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas por órgãos fiscalizadores em 2017. Em 45 barragens, foi indicado algum comprometimento impactando a segurança, a maioria delas com baixo nível de conservação. O texto ainda mostra que em 2017 foram aplicados apenas R$ 34 milhões em ações de manutenção e recuperação de barragens.

Na reunião desta quarta-feira, Ferrer ressaltou que a ação fiscalizadora precisa ser muito mais intensa que a atual. Sua avaliação aponta que existem mais de 70 mil barragens no país, número bem superior às 24 mil cadastradas.

O presidente da CDR, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a leitura da publicação explicita a condição precária em que funciona a mineração no país.

— É um quadro crônico de deficiência na catalogação de barragens, de inexpressiva ação fiscalizadora e de pouca integração entre os órgãos governamentais que atuam neste setor — disse.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) confirmou que Minas Gerais, estado onde há mais mineração no país, convive com a omissão dos órgãos governamentais.

— A recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) possui apenas dois fiscais para todas as barragens de Minas Gerais. É simplesmente impossível o trabalho de acompanhamento — conclui.