CAS pode votar projeto que permite laqueadura no pós-parto

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima semana o projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia. O PLS 107/2018 retira da lei que trata do planejamento familiar algumas restrições a esses procedimentos de esterilização. O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) sobre o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido na última reunião da comissão, na quarta-feira (6), mas a votação acabou sendo adiada por falta de quórum.

A lei atual proíbe a laqueadura “durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”. A falta de clareza nesse trecho, segundo Randolfe, deixou o campo aberto para que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde,  proibisse a laqueadura no pós-parto imediato. A previsão de que esse procedimento só possa ocorrer depois de 42 dias do parto praticamente inviabilizou o acesso das mulheres ao procedimento, segundo o senador.

“Essa restrição cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem a laqueadura tubária, pois gera a necessidade de segunda internação, novo preparo cirúrgico e, por conseguinte, aumento dos riscos de complicações para a mulher, sem ignorar as consequências indesejáveis produzidas pelo afastamento da mãe do recém-nascido”, argumentou no texto do projeto.

A proposta em análise veda a esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto, mas admite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato, durante a mesma internação. Para isso, a mulher terá de se manifestar pelo menos 60 dias antes do procedimento, prazo já previsto na lei atual. Além disso, o projeto acaba com a necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização, tanto para mulheres quanto para homens.

– Não há boas razões constitucionais para se atribuir ao cônjuge poder de veto sobre decisão que é, em si, exercício de direito individual bem assegurado pela Carta Magna – disse Marta ao ler o relatório favorável à aprovação.

O texto está sendo analisado pela CAS em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para a votação em Plenário, seguirá diretamente da comissão para a Câmara dos Deputados.