Governo cria canal para nomeações no segundo escalão

No mesmo dia em que desembarcou no Congresso para entregar a proposta de reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o governo partirá para negociações no varejo com deputados e distribuirá cargos nos Estados aos partidos que integrarem sua base de apoio na Câmara e no Senado. O governo vai criar agora uma plataforma, batizada no Palácio do Planalto como “banco de talentos”, na qual parlamentares aliados poderão fazer indicações para vagas do segundo escalão.

O modelo que será adotado nos próximos dias foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e fixa critérios para as nomeações, como experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Embora a medida coincida com a necessidade de votação do projeto que prevê mudanças na aposentadoria, considerado prioritário para o ajuste das contas públicas, o Planalto nega a barganha política em troca de apoio.

A ideia é que os deputados e senadores da base de sustentação do governo no Congresso apresentem currículos de “técnicos” para as vagas disponíveis. As indicações serão avaliadas pelos ministros, que farão uma espécie de processo seletivo, podendo até mesmo recrutar militares da reserva.

Aproximadamente 70% dos cargos federais nos Estados ainda não foram trocados em universidades, diretorias regionais e superintendências do Incra, Ibama, Funasa, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.

O novo sistema de preenchimento do segundo escalão revogará uma ordem do próprio Bolsonaro, que no início do mês havia mandado suspender nomeações e dispensas de comissionados e funções de confiança, por tempo indeterminado, para exercício em qualquer repartição federal, como revelou o Estado. Se antes a proibição era para conter brigas regionais de aliados, que se queixavam de uma dança indiscriminada das cadeiras, agora o “represamento” na distribuição dos cargos provoca insatisfações. A esse cenário se soma a falta de liberação das emendas parlamentares.

Para amarrar a adesão ao governo, o “banco de talentos” também vai apontar quem são os padrinhos políticos de cada um dos nomeados. “Não é um toma lá, dá cá, mas, sim, uma forma de os parlamentares serem responsáveis pelas indicações”, afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Dados de dezembro do Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta produzida pelo Ministério da Economia, mostram que existem 74.223 vagas em repartições federais nos Estados. A lista inclui institutos, fundações, universidades e até agências reguladoras.

Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 20, as linhas gerais da nova plataforma virtual em reunião no Planalto com a bancada do PSL, seu partido, horas depois de levar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, que estabelece idades mínimas de 62 anos (mulheres) e de 65 (homens) para a obtenção da aposentadoria (mais informações no caderno de Economia).

Crise

Com o PSL enfrentando suspeitas de irregularidades no financiamento de campanhas nos Estados e ainda sob impacto da crise política, provocada por uma queda de braço no governo, que culminou com a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o Planalto corre contra o tempo para angariar apoios. Na terça-feira, 19, por exemplo, Bolsonaro sofreu sua primeira derrota na Câmara, quando deputados derrubaram um decreto sobre classificação de documentos ultrassecretos.

Descontentes, integrantes do Centrão criticaram o governo pela decisão de encaminhar a reforma previdenciária ao Congresso sem incluir no pacote, neste momento, o projeto que altera as regras do regime dos militares.

O Centrão é formado por partidos que avalizaram a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Além do DEM, fazem parte desse bloco siglas como PP, PR, PSD, MDB, PRB, PTB e o próprio PSL de Bolsonaro.

“A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência (…) é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, afirmou o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o PRB, em postagem no Twitter. Pereira é da bancada evangélica e primeiro vice-presidente da Câmara.

Mesmo depois de Bolsonaro ter ido ao Congresso, parlamentares reclamaram da “falta de articulação” do governo. “A reforma da Previdência chega ao Congresso num momento em que o governo está desarticulado, sem interlocução no ambiente da Câmara e entre os Poderes”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM e do blocão. Para ele, a base de Bolsonaro está “dispersa” e esse quadro representará “grave problema” na hora da votação. “Já havia desarticulação e um histórico de recuos, situação que se agravou nos últimos dias. Está faltando diálogo e construção de pontes com o Congresso.”

No encontro com a bancada do PSL, Bolsonaro pediu ajuda para a reversão de qualquer obstáculo que possa atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, classificada por ele como um tema árido, mas primordial para o sucesso do seu governo. “O presidente quer que a gente jogue junto”, resumiu a deputada Bia Kicis (PSL-DF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.