STF nega liberdade a desembargador preso por venda de sentenças em MT e retira segredo de Justiça

Lewandowski também retirou o segredo de Justiça do processo que culminou na prisão de Stábile.

No pedido feito ao STF, o advogado de Evandro Stábile contestou o ato da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria determinado a execução antecipada da pena imposta a ele.

O ministro, no entanto, afirmou que não houve execução antecipada da pena.

Na sequência, também indeferiu o pedido de reconsideração, “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior”.

Por fim, Lewandowski retirou o segredo de Justiça do processo.

A ministra Nancy Andrighi determinou na última sexta-feira (8) que o desembargador aposentado cumpra pena em prisão comum.

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado das funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.