Alemanha restringe coleta de dados de usuários do Facebook no país

Para instalar o app no celular ou para ter uma conta, o usuário acaba dando consentimento no “atacado” para que a empresa possa acessar todos esses registros.

A autoridade alemã para a promoção da concorrência (Bundeskartellamt) anunciou uma decisão que deverá ter impacto na forma como o Facebook (FB) coleta dados de usuários no país. Informações obtidas em outros aplicativos do grupo (como Instagram e Whatsapp), bem como de parceiros (como aplicações nas quais o usuário entra com sua conta no FB), só poderão ser coletadas e centralizadas pelo Facebook se houver consentimento do usuário.

Essa coleta em outras aplicações que não apenas o Facebook é uma precondição para o uso do próprio FB, prevista nas normas internas da plataforma, os chamados “termos e condições”. Assim, para instalar o aplicativo no celular ou para ter uma conta, o usuário acaba dando consentimento no “atacado” para que a empresa possa acessar todos esses registros.

Foi isso o que a autoridade alemã questionou. A decisão determina que, em cada um desses outros aplicativos, haja novos pedidos de autorização ao usuário. Ou seja, ao usar o Instagram, deverá aparecer uma solicitação de consentimento para que os dados coletados daquela pessoa no aplicativo possam ser usados para as atividades no Facebook.

Os registros obtidos por outros aplicativos, como o WhatsApp, terão de ficar restritos ao processamento no âmbito do próprio programa, sem repasse ao Facebook. Isso valerá também para aplicações de terceiros com os quais a empresa tenha acordos comerciais ou parcerias.

“A combinação de fontes de dados contribuiu substantivamente para o fato de o Facebook ter conseguido construir uma base de dados única para cada usuário e, assim, ter ganhado poder de mercado. No futuro, consumidores podem evitar que o Facebook colete e use seus dados de forma irrestrita”, afirmou o presidente da autoridade, Andreas Mundt.

O Facebook divulgou nota em que discorda da decisão e informa que irá recorrer “para que as pessoas da Alemanha continuem a beneficiar-se plenamente de todos os seus serviços”. Na avaliação da empresa, a autoridade alemã aplica de forma errada a legislação nacional sobre concorrência e define regras diferentes voltadas para uma empresa.

“O Bundeskartellamt subestima a concorrência acirrada que enfrentamos na Alemanha, interpreta incorretamente nossa conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e subestima os mecanismos que a legislação europeia fornece para garantir padrões consistentes de proteção de dados em toda a União Europeia”, acrescenta o comunicado da companhia.