Supremo Tribunal Federal envia processos da Lava Jato para instâncias inferiores

Como não foram reeleitos, esses ex-parlamentares não terão mais o chamado foro privilegiado, pelo qual só respondiam a processo no STF.

Os ministros devem ouvir a Procuradoria Geral da República antes de definir se os casos seguirão para a Justiça estadual (crimes comuns) ou para a federal (crimes previstos na lei federal), se vão para primeira instância ou se eventualmente devem permanecer no STF por terem relação com políticos que mantêm a prerrogativa de foro. As análises serão feita pelo ministro relator de cada caso.

Os não reeleitos investigados em procedimentos no STF são oito ex-senadores e 17 ex-deputados. Alguns desses parlamentares têm contra si mais de um inquérito no Supremo. Isso indica que o volume de processos da Lava Jato deve ser reduzido após a posse, na última sexta-feira (1º), dos integrantes da nova legislatura no Congresso.

O número de investigações a deixar o STF pode aumentar ainda mais porque no ano passado o tribunal limitou o foro privilegiado para os fatos ocorridos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Há casos de senadores que se elegeram deputados federais, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se trata de outro cargo, a expectativa é que casos como esses deixem o STF.

Há dúvida, porém, se deputados e senadores reeleitos para a nova legislatura também terão processos remetidos para outras instâncias na hipótese de o caso ter relação com o mandato anterior. O STF ainda terá que dar uma posição definitiva sobre o foro no chamado “mandato continuado” (reeleição).