Acre

Justiça Federal derruba liminar e energia elétrica do Acre deve aumentar mais de 21%

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6 anos atrás

30 de janeiro de 2019

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Redação

Decisão é do TRF 1 e aumento começa a valer a partir desta terça-feira (29). Defensoria Pública do Acre disse que vai recorrer da decisão.

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendia o reajuste da energia elétrica do Acre. Com a decisão, o aumento no valor da fatura de energia vai ser reajustado a partir desta terça-feira (29).

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu derrubar a liminar das Defensorias Pública do Acre e da União nesta segunda-feira (28).

Em nota a Eletroacre frisou que os consumidores vão começar a receber a fatura com o reajuste de forma gradativa. O valor vai ser calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Eletroacre reforça na nota que “vai investir R$ 228 milhões em melhorias da rede de distribuição, reiterando o seu compromisso com a população do Acre de oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o conforto dos seus clientes e com o desenvolvimento econômico da região”.

“Vamos recorrer ao Tribunal Regional Federal. Vamos ler a decisão e preparar o recurso para Brasília. Interpuseram agravo de instrumento, que suspendeu a decisão. Devemos entrar com o agravo interno para suspender a decisão”, explicou o defensor público Celso Araújo.

Autorização

Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Eletroacre a aplicar um reajuste de 21,29% nas contas de luz. O aumento começou a contar dois dias após o anúncio.

Na época, a agência argumentou que o principal motivo para o reajuste era a falta de chuvas no Brasil no decorrer do ano.

No último dia 21, a Justiça Federal do Acre manteve a suspensão do reajuste de mais de 20%. A decisão foi assinada na noite de sexta-feira (18) pelo juiz federal Jair Araújo Facundes.

“Tanto a Defensoria do Estado como a da União vai entrar com recurso. Temos um prazo de 15 dias para recorrer”, frisou Araújo.

A Eletroacre entrou com um pedido de reconsideração da suspensão da Justiça. Na decisão desta sexta, a Justiça acrescentou que o reajuste foi decidido sem a participação da sociedade, representada pelo Conselho dos Consumidores.