Novo governo promete mudanças profundas na educação

A educação é um dos principais desafios no novo governo: o país se ressente de uma política educacional de qualidade, capaz de levar os estudantes a níveis maiores de conhecimento e a melhores oportunidades. Aliada a isso, há uma questão de ordem política que envolve o setor. Se cumpridas as propostas feitas durante a campanha eleitoral, o mandato do presidente Jair Bolsonaro deverá ser marcado por pautas mais conservadoras, como o combate à “doutrinação de esquerda” e vetos ao debate sobre gênero nas escolas.

Segundo avaliação realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) no fim do ano passado, a educação infantil está estagnada no país e deverá adotar um novo modelo de gestão institucional no novo governo para que as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas. A comissão encaminhou um relatório ao governo federal e ao Ministério Público propondo a adoção de medidas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro objetivo para a área da educação é pautar a política educacional segundo diretrizes de mercado. De acordo com o plano de governo de Bolsonaro, a pirâmide de investimentos será invertida, transferindo recursos da educação superior para a básica (ensino infantil, fundamental e médio).

Ricardo Vélez Rodríguez, atual ministro da Educação, sinalizou os caminhos que deve seguir no comando do ministério, como o Escola Sem Partido, o combate ao que chama de ideologia de gênero e a valorização dos profissionais de educação. O ministro indicou, ainda, que sua política educacional dará mais autonomia a estados e municípios.

Em discurso de posse no dia 2 de janeiro, Rodríguez disse que vai “trabalhar na formulação de políticas públicas que sejam eficazes para combate ao analfabetismo, ampliação das creches e da pré-escola, gestão e funcionamento das escolas, ingresso e conclusão dos estudantes na idade certa, inovação com mídias e tecnologias e pesquisas que efetivamente subsidiem essas políticas”.

A proposta de Bolsonaro em defesa de mais autonomia a estados e municípios na definição de metas e prioridades na educação reafirma a ideia de investir em privatizações. Uma das mudanças propostas pelo novo governo é a criação do “voucher educação”, que determina a distribuição de vales para as famílias matricularem seus filhos no colégio privado que escolherem.

O modelo tem como entusiastas o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, José Salim Mattar Júnior. Essa secretaria será responsável pelas privatizações no novo governo. Segundo os defensores, com maior participação de instituições privadas, será economizado dinheiro com a manutenção de escolas e a folha de pagamento dos professores.

Investimentos

Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — foro composto por 35 países que mantêm parceria com o Ministério da Educação para a promoção de políticas públicas com foco na melhoria da educação —, o Brasil gasta três vezes mais com estudantes universitários do que com alunos dos ensinos fundamental e médio. Contudo, a proposta de transferir os investimentos do ensino superior para o ensino básico pode comprometer as pesquisas que o Brasil realiza, tanto no país, como mundo afora.

A produção científica brasileira é feita, quase exclusivamente, dentro das instituições públicas de ensino. Mas nos últimos anos, a crise econômica e os cortes orçamentários impactaram os investimentos do governo federal em educação e ciência. A Associação dos Reitores das Universidades Federais reclama da falta de verbas para o setor. Sem dinheiro, as 68 instituições públicas de ensino superior têm sido obrigadas a cancelar serviços, demitir funcionários e cortar verbas para pesquisas cientificas.

Na Universidade de Brasília (UnB) a situação só não é pior porque a instituição conta com recursos próprios para financiamento de atividades, explica a reitora da universidade, Marcia Abrahãao.

— Nós abrimos todos os contratos. Alguns que tinham problemas nós auditamos, alguns foram suspensos, e mexemos em todas as despesas, inclusive as pequenas, como o celular institucional — afirmou.

Na avaliação de Eblin Farage, secretária da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, se nada for feito, o Brasil assistirá a uma redução cada vez maior de alunos, principalmente dos mais carentes, nas universidades.

— Se não tiver um investimento nas universidades públicas, elas vão trabalhar com muita dificuldade. O que significa trabalhar com muita dificuldade? Significa diminuir pesquisa, diminuir extensão e diminuir o acesso da população mais pobre, porque esses alunos vão evadir — explicou.

A reitora da UnB defende a ampliação dos recursos para a assistência estudantil. Uma forma, segundo ela, de reduzir o impacto causado pela crise financeira.

— Reabrimos o vestibular indígena que estava parado há quatro anos e nós precisamos manter esses estudantes nas universidades. Uma taxa de evasão acaba acontecendo porque nós não conseguimos mantê-los. Então nós, reitores, junto à Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil], também estamos trabalhando com o Ministério e o Congresso para ampliar os recursos da assistência estudantil — considerou a reitora.

Porém, sem crescimento na arrecadação e com o teto de gastos públicos no Orçamento, não há previsão de retomada dos investimentos. Para o Ministério da Educação, uma das saídas está nas parcerias com a iniciativa privada em busca de novos recursos, como destaca o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, Weber Gomes.

— Essa situação abre uma oportunidade de a sociedade debater, realmente uma aproximação maior do setor produtivo com as instituições públicas de ensino superior. De maneira que o setor produtivo possa contribuir mais com investimentos e com recursos de modo a fomentar as atividades finalísticas das universidades, ao mesmo tempo garantindo que essas instituições tenham sua autonomia preservada no sentido de gerir esses recursos — afirmou.

Modelos de financiamento

Uma medida avaliada é a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Pela proposta, os mais ricos pagariam para estudar. Os recursos gerados por eles serviriam de subsídio para financiar o estudo dos mais pobres. Não há definição sobre as faixas de renda que seriam beneficiadas pela isenção da mensalidade.

Para mexer nas universidades, o futuro governo depende da aprovação, pelos parlamentares, de alterações na Constituição. A gratuidade está prevista em todos os níveis do ensino público e as cotas são garantidas por lei federal de 2012. As emendas precisam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada (três quintos).

No Fórum Econômico Mundial 2019, em Davos, na Suíça, foi divulgado o relatório “Bem Público ou Riqueza Privada?”, da organização não governamental Oxfam. O estudo mostra a distância entre os mais ricos e os mais pobres no mundo. De acordo com documento, o número de bilionários em relação ao ano passado quase dobrou desde a crise financeira de 2007-2008, saltando de 1.125 em 2008 para 2.208 em 2018.

Segundo a ONG, a taxação de 0,5% sobre a riqueza dos bilionários que fazem parte do 1% mais rico do planeta, arrecadaria mais do que o suficiente para colocar na escola 262 milhões de crianças que hoje não estudam, além de garantir serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas. O relatório recomenda aos governos ouvirem os cidadãos comuns e tomar medidas significativas para reduzir a desigualdade, como oferecer serviços públicos universais e gratuitos.

Educação básica e ensino médio

Se no ensino superior a crise é marcada pela falta de verbas, na educação básica e no ensino médio, o agravante é a falta de rumos que ainda estão sendo definidos em um debate que vai além dos critérios a serem seguidos por professores e alunos nas salas de aulas.

Até 2017, as diretrizes pedagógicas e os conteúdos curriculares eram estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Mas uma alteração na LDB criou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), responsável por nortear os currículos e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas do Brasil nos níveis infantil, fundamental e médio. A BNCC define as competências gerais da Educação Básica.

Para rever materiais didáticos e instituir novas disciplinas nas escolas, o novo governo depende do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão independente que auxilia as tomadas de decisão do Ministério da Educação e que é responsável pela definição da base curricular. Formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, o CNE debate problemas e soluções para aperfeiçoar o sistema de ensino, fiscaliza o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e analisa a aplicação da legislação educacional.

As mudanças do novo governo prometem mudar a estrutura dos currículos e ampliar a carga horária. Entre outros pontos, prevê que apenas as áreas de linguagens e matemática deverão ser obrigatórias aos estudantes nos três anos dessa fase do ensino.

O governo defende as reformas que visam combater a grande evasão escolar registrada no ensino brasileiro. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 20% dos alunos que concluem o ensino fundamental, não se matriculam no ensino médio. As mudanças implementadas pelo BNCC geram polêmica entre os principais afetados pela reforma. O professor da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Pedro Caixeta, avalia que professores e alunos devem ser ouvidos.

— Nós temos muito pouca incidência desse debate em toda a comunidade escolar. Essa insegurança vem, justamente, do fato de não nos sentirmos ouvidos dentro do processo e, de muito menos, de saber como esse processo se dará — alerta o professor.

Fundeb

A principal fonte de verbas para as redes públicas de ensino no país é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb). Criado em 2007, ele tem data de expiração em 2020. Aprovar a renovação deste fundo é fundamental para que os recursos das escolas públicas sejam melhor distribuídos. O aperfeiçoamento dessa política será feito por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, na Câmara dos Deputados.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Outra promessa do governo é mexer no órgão vinculado ao Ministério que elabora as provas do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Bolsonaro criticou questões apresentadas no último exame e prometeu fazer mudanças nas provas. Em seu blog, o ministro Vélez Rodríguez já revelou alinhamento às críticas ao Enem, que ele qualifica como um “instrumento de ideologização para auferir a capacidade dos jovens no sistema de ensino”.

O Inep só prevê mudanças no exame a partir de 2021, depois da aplicação das novas diretrizes do ensino médio. Atualmente, as provas são elaboradas por uma comissão independente de professores e passam por um rígido e sigiloso processo de revisão, seguindo as matrizes da BNCC. Bolsonaro quer que elas sejam avaliadas antecipadamente. O novo presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, empossado nesta quinta-feira (24), disse que o instituto vai discutir a possibilidade da avaliação das questões pelo presidente da República antes das provas serem aplicadas. Rodrigues informou que o assunto será conversado dentro dos aspectos legais.