Ações judiciais aceleram registro de pesticidas

As empresas que pretendem aprovar pesticidas no Brasil estão entrando com uma série de ações judiciais contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visando a aceleração do registro desses produtos. De acordo com Flávio Hirata, analista da AllierBrasil, o registro é regulado por uma série de leis, decretos, portarias, normas técnicas, resoluções, instruções normativas, que convergem em alguns pontos e divergem em outros.

“Em 2017 e 2018, a ANVISA rejeitou 30 e 22 processos de registro, respectivamente. O número de rejeições nos últimos 2 anos é relativamente baixo quando comparado aos anos anteriores, o que pode sugerir que as empresas que registram agrotóxicos melhoraram o nível de cumprimento dos requisitos regulatórios. Como forma de agilizar o processo de liberação, as empresas vêm utilizando um recurso previsto na legislação, que é um processo judicial contra a agência quando não inicia a avaliação da petição em 120 dias após seu início”, escreveu.

Além da Anvisa, também são responsáveis pelos registros o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa). De acordo com a pesquisa realizada pela AllierBrasil, a ANVISA deferiu 40 registros como resultado de ações judiciais em 2017 e 2018.

“As ações judiciais iniciaram em média de 4 a 5 anos após o processo ter sido protocolado. No entanto, 25% dos processos foram iniciados em 2010 e 2011, ou seja, 7-8 após a apresentação do registro. Em 2018, 10% das liberações da Anvisa acabaram resultando na aprovação dos registros do FPE (produto formulado baseado em equivalência) pelo Ministério da Agricultura”, conclui Hirata em artigo publicado no portal chinês Agropages.com.