Projeto que altera a Lei das Teles volta à Comissão de Ciência e Tecnologia

O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta (PLC 79/2016) substitui as concessões de telefonia fixa por autorizações, faculta as licitações de radiofrequência e de gestão do direito de exploração dos satélites brasileiros e isenta a radiodifusão comercial de pagar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Na avaliação do relator na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta contribui para o desenvolvimento do setor.  Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.