Mato Grosso

Lei sancionada pelo governo de MT permite que deputados abram mão de verba indenizatória e doem dinheiro a projetos sociais

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6 anos atrás

15 de janeiro de 2019

Por

Ricardo Brandão

Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), permite que os deputados estaduais abram mão do recebimento da verba indenizatória, de R$ 65 mil ao mês, para ajudar as obras sociais desenvolvidas pela Sala da Mulher da Assembleia Legislativa. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (15).

Conforme a lei, de autoria do deputado Max Russi, que é ex-secretário estadual de Assistência Social, o parlamentar poderá, no dia de sua posse, renunciar parte ou a totalidade da verba indenizatória.

Lei é de autoria do deputado Max Russi (PSB) — Foto: JLSiqueira/ALMT

O dinheiro deverá ser aplicado em programas sociais, especialmente nas áreas de tratamento e prevenção ao vício em drogas, apoio à criança e ao adolescente, apoio ao idoso, erradicação da pobreza e ressocialização de egressos do sistema prisional.

“A renúncia a parte ou a integralidade da verba indenizatória é irretratável na mesma legislatura”, prevê a nova lei.

Lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que propôs a redução no duodécimo da Assembleia — Foto: Christiano Antonucci/Gcom-MT

Cada deputado gasta mais de R$ 160 mil por mês. Além da verba indenizatória de R$ 65 mil e do salário de R$ 25 mil, recebe verba de gabinete e outros auxílios e gratificações.

O orçamento para o Legislativo em 2019 estava previsto em R$ 896,1 milhões, mas o novo governo fez modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 e propôs a redução de R$ 35 milhões. Desse modo, o orçamento deve ser de R$ 861 milhões.

Posse dos novos deputados

Regimentalmente, os novos deputados estaduais, eleitos no pleito deste ano, tomam posse no dia 5 de fevereiro. Até lá, permanece a atual legislatura.

Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 ainda não foi votada, os deputados da gestão anterior continuam na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (15), os parlamentares participam da segunda audiência pública para debater o projeto da LOA elaborado pelo governo do estado.