Projetos do governo para reduzir secretarias, extinguir autarquias, criar novo Fethab e substitutivo à LOA são debatidos na AL/MT

Os projetos do Executivo, que já começaram a ser discutidos pelos deputados nesta quinta-feira, visam reduzir de 24 para 15 secretarias; extinguir seis empresas mistas; criar uma nova edição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); regulamentar os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA); sancionar uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com modificações.

• Diminuir número de secretarias e extinguir autarquias
• Criar o novo Fethab
• Alterar os critérios para a concessão da RGA
• Criar uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesas estimadas em aproximadamente R$ 20,9 bilhões, ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bilhão.

A peça orçamentária original foi proposta no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição.

Ao final da campanha e com a derrota de Pedro Taques na eleição, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa-AL/MT, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

“Estou propondo redução de R$ 35 milhões no orçamento da Assembleia e de R$ 17 milhões no orçamento do Tribunal do Contas do Estado e, nesse substitutivo, mantenho o mesmo valor para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça”, afirmou o governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à rádio Centro América FM, na terça-feira (8).

Segundo Mendes, o projeto do novo Fethab traz algumas alterações, entre elas a garantia de que mais de R$ 500 milhões do fundo será destinado às obras de infraestrutura.

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, Eduardo Botelho (DEM), explicou ter sido pedida “dispensa de pauta” para a análise dos projetos de lei, o que deve tornar o trâmite mais célere dentro da Casa de Leis.