Estado de Mato Grosso aplica R$ 280 milhões em multas por desmatamento

Em 2018, mais de 82 mil hectares foram embargados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por desmatamento ilegal, em Mato Grosso. No mesmo período, foram aplicados R$ 280 milhões em multas. Em comparação a 2017, neste ano houve incremento de mais de 47 mil hectares autuados e embargados por desflorestamento irregular, um aumento de 132% nas autuações.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Flora (CFFL), Fabiano Bernini, a implementação de metodologias desenvolvidas pelo corpo técnico do setor, aprovadas e apoiadas pela atual gestão, proporcionou um aumento de 83% na eficiência das autuações. “As ações de comando e controle do desmatamento em Mato Grosso estão pautadas no monitoramento constante, por meio de autuação remota e presença da fiscalização; sensibilização dos proprietários rurais; criminalização e responsabilização”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Gibson Almeida.

Segundo ele, todas as etapas estão descritas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT), que já está em sua terceira fase.

Diante do entendimento de que o desmatamento é precedido da exploração florestal ilegal, a Sema intensificou a fiscalização em serrarias e depósitos de madeira. Foram 66 empreendimentos fiscalizados, sendo que 12 foram embargados, resultando na apreensão de 1,7 mil metros cúbicos de madeira serrada e 4,5 mil metros cúbicos de toras, no balanço parcial de 2018.

Para coibir o comércio ilegal de madeira, foram bloqueados 39 mil metros cúbicos de créditos florestais, tanto de serrarias quanto de Planos de Manejo Florestal Sustentável (convertidos em toras), no Sisflora, saldo suficiente para carregar quase 2 mil caminhões com toras ilegais. O sistema mato-grossense de gestão florestal está sincronizado com o sistema federal, permitindo a troca de informações e atuação conjunta dos órgãos de controle.

“Realizamos este ano sete fases da operação Proteger, que visa justamente coibir o comércio ilegal de madeira. Inclusive, realizamos a maior apreensão de madeira em pátio nos últimos 10 anos”, relata o superintendente de Fiscalização, Paulo César da Silva. A apreensão ocorreu em uma madeireira no Distrito de Três Fronteiras (Guatá), em Colniza, resultou na apreensão de 2.880 metros cúbicos de madeira ilegal, o equivalente a 140 caminhões carregados.

CAR – O governo federal prorrogou o prazo para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Diário Oficial da União trouxe, ontem (27), a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para requerer inscrição no cadastro, condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria no próximo dia 31.

Em maio, o presidente Michel Temer havia assinado o Decreto nº 9.395, estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2018 como data limite para os agricultores se inscreverem no CAR. A MP altera a o novo Código Florestal, que estabeleceu a inscrição no CAR como “condição obrigatória” para adesão ao PRA, que regulamenta a adequação de Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação.

O CAR é um monitoramento dos imóveis rurais do país. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.

Com a adesão ao programa, é possível regularizar os passivos ambientais e/ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação nessas áreas. Em Mato Grosso, investigações da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e do Ministério Público Estadual apontam para um amplo esquema de fraudes em quase 600 processos validados em junho de 2017 pela Sema.