Brasil terá apoio de outros produtores em disputa com a Índia

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou nesta semana o início do contencioso contra a Índia, sob a alegação de que os subsídios excessivos oferecidos por Nova Déli afetam os preços internacionais da commodity e causam prejuízos a outros produtores.

Uma vez que o Brasil acionou o mecanismo de disputa, estabelecem as regras da OMC, a primeira fase será de consultas, no ano que vem. Depois o governo terá de tomar a decisão de pedir a criação de um comitê de investigação sobre as medidas indianas.

Até agora, o Brasil mostrou uma atitude mais moderada em relação à Índia. Chegou a sugerir inclusive que o país utilizasse mais cana para produzir etanol, em detrimento do açúcar, e ajudasse a criar um mercado amplo para o biocombustível. A paciência dos parceiros com a atitude indiana, contudo, parece ter chegado ao fim.

Estudo da associação dos produtores de açúcar da Austrália aponta um excedente grande de açúcar no mundo entre 2017 e 2019, de 12,4 milhões de toneladas, e estoques recorde de 15,6 milhões de toneladas. A constatação é que esse excesso de oferta tem sido gerado principalmente por políticas governamentais e pelo clima favorável. Assim, os australianos calculam que os países exportadores estão tendo prejuízos.

Entre as políticas governamentais, a indiana é que mais preocupa, já que ajudará a tornar o país o maior produtor mundial nesta safra 2018/19, com cerca de 34 milhões de toneladas.

A Austrália calcula que os subsídios de US$ 150 por tonelada na Índia são suficientes para incentivar exportações. Sem o amplo excedente indiano, os australianos estimam que teriam US$ 33 a mais por tonelada em 2018/19.

A Índia é acusada de violar seus compromissos na OMC. As regras do órgão permitem subsídios equivalentes a 10% do valor da produção. Mas de 2011/12 a 2016/17, 90% do valor da produção de cana foi subsidiada no país.

Além desse caso do açúcar, o governo Bolsonaro também terá de decidir rapidamente se o Brasil pedirá um “painel de implementação” na OMC contra a Indonésia por causa de barreiras de entrada ao frango brasileiro em seu mercado. Os juízes da OMC deram razão ao Brasil, mas a Indonésia segue sem implementar totalmente suas recomendações, o que continua a causar dificuldades para o Brasil exportar.