Comissão aprova 13 acordos de cooperação com países e organismos internacionais

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (19) 13 projetos de decreto legislativo (PDS) referentes a acordos internacionais assinados entre o Brasil e os governos da Finlândia, Etiópia, Grécia, Dinamarca, Noruega, São Tomé e Príncipe, Inglaterra e Irlanda do Norte, além de organismos internacionais, como o Mercosul e a Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres.

Os acordos envolvem a aviação civil na América Latina, defesa nacional, intercâmbio educacional, controle aduaneiro e combate da evasão fiscal. A comissão ratificou também o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) que, mais tarde, foi aprovado em Plenário.

O presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTC-AL) destacou que a CRE promoveu 101 reuniões no biênio 2017/2018, quando 268 proposições foram apreciadas. Ao encerrar a última reunião do ano, o senador Fernando Collor disse o que espera para 2019.

— Espero que o ano próximo nos ajude a atuar de forma efetiva para a solução dos problemas que afetam a nação brasileira, neste momento tão exigente pelo qual estamos passando — afirmou o senador alagoano.

Acordos aprovados

Os senadores da comissão aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 149/2018, que ratifica o texto do acordo entre o Brasil e a Grécia sobre extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009. O acordo estabelece que os crimes que podem levar à extradição são os que constituam infração punível, segundo as legislações de ambas as partes, com pena privativa de liberdade, cuja duração máxima seja igual ou superior a um ano de reclusão. O senador Pedro Chaves (PRB-MS) leu o relatório preparado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), favorável à aprovação do acordo.

A Comissão aprovou ainda o PDS 150/2018, que trata do protocolo assinado pelo Brasil e pela Dinamarca, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011, que altera a convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O relator da matéria, senador Pedro Chaves, apresentou voto favorável à aprovação do protocolo.

O PDS 151/2018, que trata do texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) também foi aprovado com voto favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSBD-MG), que orientou a aprovação também em Plenário.

A CRE aprovou o PDS 152/2018, que trata da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, adotada durante conferência internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que destacou as vantagens e a importância da utilização do contêiner no transporte internacional de cargas.

O acordo de assistência administrativa mútua entre o Brasil e a Noruega em matéria aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012, a que se refere o PDS 153/2018, foi aprovado com parecer favorável do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), lido pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP).

A Comissão aprovou, com parecer favorável do relator, senador Airton Sandoval, o PDS 154/2018, que trata da emenda ao acordo de cooperação entre o Brasil e o Kuwait, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010. Outro acordo envolvendo os dois países (PDS 155/2018) foi aprovado com base em relatório favorável do senador Antônio Anastasia, ratificando o texto sobre serviços aéreos assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, por representantes de Brasil e Kuwait.

A comissão aprovou o PDS 156/2018, referente ao acordo entre o Brasil, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre cooperação em matéria de defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, inclusive a emenda firmada em 31 de julho de 2017. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), deu parecer favorável ao acordo.

— Nos últimos anos, o Brasil vem assinando acordos de cooperação em matéria de defesa com diversos países e, nesse campo, não pode faltar o Reino Unido, que, há séculos, é uma potência militar, especialmente naval. Assim, o presente tratado é muito importante para o desenvolvimento de nossa defesa nacional —afirmou a relatora.

A comissão aprovou o texto do acordo entre o Brasil e São Tomé e Príncipe para cooperação em defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a emenda de 2017, nos termos do PDS 157/2018. O acordo teve parecer favorável da relatora, senador Ana Amélia.

O PDS 168/2018, que trata do texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul foi aprovado pelos senadores que integram a CRE, com parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto, assinado em Buenos Aires em 7 de abril de 2017, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, é uma versão adaptada ao Mercosul de acordos de cooperação e facilitação de investimentos bilaterais que o Brasil já firmou com vários países, como Moçambique, Angola, Etiópia, Chile, México e Colômbia.

Antes de encerrar as atividades do ano, os senadores da CRE concordaram em incluir na pauta e votar outros três projetos de decreto legislativos. Todos foram aprovados: