Aprovado acordo de cooperação fiscal entre Brasil e Ilha de Jersey

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o texto do acordo de cooperação fiscal assinado entre os governos do Brasil e da Ilha de Jersey, que prevê a troca de informações para combate à lavagem de dinheiro, fraudes, sonegações e evasões que tragam danos à ordem tributária. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 35/2018 será encaminhado à promulgação.

Relator da proposição na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — onde a matéria foi aprovada na semana passada —, o senador José Medeiros (Pode-MT) avaliou que o acordo é muito mais vantajoso ao Brasil do que à Jersey, pois dificilmente os cidadãos daquela ilha britânica abrem contas em nosso país, enquanto muitos brasileiros se utilizam do conhecido paraíso fiscal para manterem seus recursos.

Entre outros pontos, o acordo entre Brasil e a Ilha de Jersey permite o intercâmbio de informações detidas por bancos, outras instituições financeiras ou até mesmo por pessoas, como agentes e fiduciários (trustees). O acordo ainda trata sobre propriedade de sociedades e parcerias e, no caso dos trusts, de informações sobre os instituidores, beneficiários e fiduciários.

Para o caso de fundações e outras entidades semelhantes, serão possíveis acessos a informações sobre os fundadores, membros do conselho e beneficiários. O mesmo se dará em casos de esquemas de investimento coletivo, informações sobre ações, quotas e outras formas de participação.