Janaina Riva: Mendes incluiu RGA na LOA, mas não há garantias

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) revelou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 deve incluir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Entretanto, disse que o pagamento não está garantido.

A informação foi repassada pela parlamentar após um encontro do futuro chefe do Executivo com os deputados estaduais, na semana passada.

“O planejamento foi feito em cima do pagamento [da RGA]. Isso pode mudar lá na frente, mas neste primeiro momento o governador apresentou com pagamento da RGA e com pagamento de outros impostos e encargos e de aumentos que já estavam previstos em lei”, disse ela.

Mendes apresentou aos deputados um esboço da LOA, com uma receita de R$ 19,6 bilhões, mas com uma despesa R$ 1,5 bilhão a mais.

A preocupação é exatamente a despesa crescente, isso com tudo, não só com pessoal, mas com duodécimo

O democrata já disse que para haver o pagamento do benefício o Governo precisa, primeiro, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No momento, conforme o relatório das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2018, de janeiro a agosto o Executivo gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.

“A preocupação é exatamente a despesa crescente. E isso com tudo, não só com pessoal, mas com duodécimo e a arrecadação que cresce em um ritmo muito mais lento do que as despesas”, afirmou Janaina.

“O maior objetivo do governador vai ser equilibrar isso. Ele trouxe algumas inovações nas discussões, inclusive colocando em pauta projetos que reduzem impostos dentro do Estado para aumentar a quantidade de venda de produtos que hoje em outros Estados a taxação é menor”, disse.