Assembleia Legislativa de MT propõe suspensão de feriado de consciência negra

Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 310/2018, de autoria das lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002, data do aniversário da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem o status de feriado estadual. Vale lembrar que não há nenhum deputado negro na atual e nem na próxima legislatura.

Ao justificarem a proposta, os deputados citaram que o feriado acaba influenciando na rotina econômica das cidades e afeta diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, ocasionando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos, além da realização do serviço no feriado.

O presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior, se posicionou favorável a mudança. “Os feriados tiram do comércio brasileiro cerca de R$ 22 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em Mato Grosso, são aproximadamente 21 dias entre feriados e pontos facultativos, que afetam a livre iniciativa e a livre concorrência”, argumentou.

Sobre a proposta, ele explicou que “a decisão da Assembleia em transformar a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra em data comemorativa e não mais em feriado estadual contribui em muito para o comércio local, ainda mais no período de final de ano, quando as vendas do comércio tendem a aumentar”, analisou.

Já a presidente do Movimento de Mulheres Negras em Mato Grosso (Imune), Antonieta Luisa Costa, a proposta “representa uma perda de direitos históricos dos negros e um desrespeito à luta negra. A conquista desse feriado é um marco da luta pela consciência negra por relembrar um único herói negro e ser um momento de parada para olhar nossa caminhada. É uma data na qual quem tem consciência de luta, sendo negro ou não, faz ou participa de atividades de luta, não é um dia de ficar em casa”.

Ainda de acordo com ela, “Em estado em que 62% da população é negra ou afroescendente e de uma capital com 54% de negros e afrodescendentes a mudança é perda de direitos históricos, de referência de luta”, argumentou.

O dia 20 de novembro homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, foi escravizado aos seis anos de idade e, ao crescer, retornou para sua terra natal (então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas) e tornou-se líder do Quilombo dos Palmares, onde morreu em 1695.

O dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não é feriado nacional, mas foi decretado feriado estadual nos estados de Mato Grosso (Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002), Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima e feriado municipal em milhares de cidades brasileiras.