Justiça determina que Brasileia providencie mediador para três crianças com deficiência em escolas públicas

Ao G1, a procuradora-geral do município, Marília Gabriela Medeiros, disse que a cidade vai analisar de que forma pode cumprir com a determinação, já que está impossibilitado de fazer novas contratações, devido a lei de responsabilidade fiscal. Ela estuda ainda a possibilidade de recorrer da decisão.

“Essa decisão está em análise, a gente está com prazo para poder providenciar, conforme a determinação judicial. Estamos impossibilitados de fazer novas contratações e não existe em nosso organograma esse cargo de mediador. Então, estamos estudando para ver como vamos fazer para poder cumprir a decisão, mas também estamos analisando a questão de recorrer”, disse a procuradora.

Conforme a Justiça, caso o município não cumpra a determinação, pode sofrer multa diária no valor de R$ 3 mil. A prefeitura da cidade deve providenciar mediador para duas unidades escolares.

O autor da denúncia foi o Ministério Público. De acordo com o TJ, a avó de uma das crianças, de 4 anos, relatou que o neto tem Transtorno de Espectro Autista e que precisa da mediação nas aulas.

Além dela, os responsáveis por outras duas crianças, uma também de 4 anos e com o mesmo transtorno e outra de 6 anos, diagnosticada com encefalopatia epilética, reclamaram da omissão da prefeitura.