Chega ao STF inquérito que investiga plantonista do TRF-4 que mandou soltar Lula

Pela Constituição, desembargadores têm foro no STJ. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo. Agora, o caso está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

O inquérito foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela suspeita do crime de prevaricação.

Dodge chamou a apresentação do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

O caso também já está na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem um único procedimento para apuração dos atos de todos os magistrados envolvidos no episódio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para 6 de dezembro depoimentos de quatro magistrados envolvidos – os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do TRF-4, e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que deixou o cargo para ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.

Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

Em defesa prévia, Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não foram tornados públicos.