Juíza determina condições de trabalho para deputado federal Nilton Capixaba

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, autorizou no dia 12 de novembro que Nilton trabalhasse durante o dia como deputado federal.

Após a decisão da juíza, o deputado já pode voltar ao trabalho. O G1tentou contato com a defesa de Nilton para saber se ele deve retornar à Câmara na terça-feira (20), quando há sessão plenária confirmada, mas ainda não obteve retorno.

O parlamentar segue cumprindo a pena de mais de seis anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Leila autoriza que Nilton:

• Compareça à Câmara dos Deputados em dias úteis, quando houver sessão.
• Saia do Centro de Detenção Provisória às 8h, devendo retornar às 20h.
• Quando as sessões se estenderem até a noite, deverá comprovar à direção do presídio por meio de certidão.
• Durante a atividade parlamentar, não poderá receber parentes ou amigos.
• Uma vez por mês o Presidente da Câmara deverá enviar ao presídio o registro eletrônico de frequência de Nilton.
• Para almoçar, poderá se distanciar até 100 metros da Câmara dos Deputados, não podendo fazer as refeições na casa de amigos ou parentes.

A juíza reforça que Nilton terá direito a saídas quinzenais para ver os familiares.

Leila Cury explica ainda, na decisão, que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas pode caracterizar falta disciplinar. Como consequência, Capixaba corre o risco de ter as saídas diárias e quinzenais suspensas.

O deputado federal Nilton Capixaba está preso desde o dia 9 de novembro, quando se apresentou à Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre pena de seis anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto por corrupção passiva.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar estava envolvido com a “Máfia dos Sanguessugas”, um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias.