Escolas poderão considerar trabalhos voluntários feitos por estudantes

Escolas poderão considerar trabalhos voluntários feitos por estudantes para preencher carga horária do ensino médio. A medida faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As diretrizes permitem que atividades realizadas pelos estudantes, como aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam consideradas parte da carga horária do ensino médio, desde que tenham “intencionalidade pedagógica”.

As diretrizes são regras para colocar em prática o novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela lei, o ensino médio regular, diurno, deve ter carga horária total de 3 mil horas até 2022, ou seja, 5 horas por dia. Do total, 1,8 mil horas deverão ser voltadas para o ensino de uma parte comum a todos os estudantes do Brasil, que será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em discussão no CNE.

No tempo restante, os estudantes poderão escolher uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Critérios

De acordo com as diretrizes aprovadas, as atividades de trabalho voluntário devem ser orientadas pelos professores e podem ser realizadas de forma presencial, mediada ou não por tecnologia, ou a distância, inclusive mediante regime de parceria com instituições previamente credenciadas pelo sistema de ensino.

As escolas e as redes de ensino deverão estabelecer critérios para o aproveitamento dessas atividades e a carga horária que será considerada. Essas atividades poderão ser contabilizadas como certificações complementares e constar no histórico escolar dos estudantes.

Pelas novas regras, os sistemas de ensino poderão ainda estabelecer critérios para que atividades realizadas por seus estudantes em outras instituições, nacionais ou estrangeiras, sejam avaliadas e reconhecidas como parte da carga horária do ensino médio, tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos.

Críticas

Para o ex-conselheiro César Callegari, que deixou o CNE há um mês, a medida é absurda. “Se um jovem participar de uma atividade na igreja como voluntário, isso pode ser contabilizado como horas integralizadoras do currículo do ensino médio. Isso é um absurdo. Trabalhos voluntários são bem-vindos, mas nunca substituindo o esforço escolar. Acho isso um absurdo e vai levar a uma maior precarização da educação no Brasil”, diz.

Defensor das medidas, o presidente da Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do CNE, Eduardo Deschamps, ressalta que não será “qualquer atividade” que será considerada. “Para valer, precisa estar relacionada à formação do estudante. Seria quase como um estágio. A regulamentação caberá às redes de ensino e aos conselhos de educação”, diz.

Próximos passos

O texto aprovado pelos conselheiros passa agora por revisão. Após esse processo, será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela homologação do documento. Só então passa a vigorar.

O novo ensino médio ainda está em fase de implementação. Por lei, as mudanças nos currículos do ensino médio de todo o país deverão ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC, ainda em discussão.