TJ mantém preso dono de laboratório clandestino que vendia xaropes e medicamentos falsificados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem, identificado como A.S.C.,  preso por vender xaropes e medicamentos fitoterápicos falsificados, fabricados em um laboratório clandestino mantido na cidade de Várzea Grande, sem nenhum responsável técnico, autorização do órgão de vigilância sanitária ou meios adequados para consumo. A pena imposta a ele pela autoria desse delito foi de 1 ano.
 
No total, foram apreendidos no depósito 77 frascos de xaropes, 28 frascos de cápsulas (medicamentos) e outros produtos destinados a fins medicinais, bem como 29 munições de calibre 357 e quatro munições de calibre 38, todas intactas.
 
No recurso de Apelação nº 91031/2017, a defesa almejava a absolvição do réu, sob o argumento de ausência de dolo e de prova, além de pugnar pelo reconhecimento da prescrição. Entretanto, a tese não foi acolhida pelo desembargador-relator, Rondon Bassil Dower Filho, e a condenação foi mantida.
 
“A prova oral produzida em ambas as fases da persecução penal, in casu – em especial os depoimentos de testemunha ligada à vigilância sanitária e do policial que apreendeu os medicamentos irregulares e as munições – são suficientes para atestar a autoria dos crimes de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais e Posse ou Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Condenação mantida”, diz trecho do acórdão.
 
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza (revisor) e pelo juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (vogal).