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Bolsonaro diz que será ‘grande passo’ aprovar neste ano nova idade mínima para aposentadoria
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Em entrevista a emissora católica de televisão, Bolsonaro disse ainda que não dá para generalizar idade mínima para todas as carreiras.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse em entrevista exibida nesta segunda-feira (5) pela TV Aparecida, que já será um “grande passo” se o Congresso aprovar, ainda neste ano, mudança para idade mínima para aposentadoria no serviço público e no privado.
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta do governo Michel Temer para reforma da Previdência. O projeto prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens (para trabalhadores do setor público e privado), com a regra de transição até 2042. Há exceções, como nos casos de professores, policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
“O grande passo no meu entender, neste ano, se for possível, passar para 61 anos no serviço público para homem e 56 para mulher e majorar também um ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para a gente entrar o ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse.
Bolsonaro concedeu a entrevista à emissora católica na última quinta-feira (1º), mas a conversa foi exibida nesta segunda, no início da tarde.
Bolsonaro afirmou também, durante a entrevista, que não dá para generalizar idade mínima. “Fala-se muito em 65 anos. Mas você não pode generalizar isso daí. Tem certas atividades que nem aos 60 é compatível a aposentadoria. Nós devemos manter essas questões. Você vê a expectativa de vida do policial militar no Rio de Janeiro, não tenho o valor exato aqui, mas está abaixo de 60 anos. Então, não é justo botar lá em cima isso daí”, disse.
O presidente eleito também afirmou que quer acabar com incorporações.”No serviço público, por exemplo, nós devemos acabar com as incorporações”, complementou.
Ele disse que, apesar do “desânimo em Brasília” após as eleições, vai tentar aprovar algo da reforma ainda este ano. “Eu tenho experiência do que acontece depois das eleições. Há um desânimo em Brasília. O que eu vou tentar é aprovar alguma coisa na reforma de Previdência”, disse.
“Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na reforma da Previdência, que é necessária”, disse.
Venezuela
Na entrevista, Bolsonaro foi questionado sobre que medidas adotará em relação ao fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil.
Os imigrantes, que deixam o país vizinho para escapar da crise social, econômica e política, entram no Brasil principalmente pelo estado de Roraima.
O governo estadual tem alegado nos últimos meses que não tem estrutura para lidar com a chegada de venezuelanos e vem cobrando da União maior rigor na fronteira.
Para Bolsonaro, o país deve receber os venezuelanos e, ao mesmo tempo, adotar medidas contra o governo do presidente Nicolás Maduro.
“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Está fugindo da ditadura, da fome e da violência. Mas o governo federal tem que tomar também medidas contra o governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolvam as coisas naturalmente. Não se resolve naturalmente. Nós já temos uma série de problemas internos aqui”, afirmou o presidente eleito.
Ele ainda disse que a União não pode deixar a responsabilidade exclusivamente com os governos locais. “Hoje em dia, você tem que acolher, sim. Não pode deixar a responsabilidade totalmente sob o governo de Roraima e sob o governo de Pacaraima e Boa Vista”, afirmou.
Mais tarde, nesta segunda-feira (5), o general Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, descartou o fechamento da fronteira com a Venezuela.
“Quem conhece a fronteira da Amazônia sabe que não vai fechar. É uma proposta que não é realizável, é uma proposta utópica. Não vai fechar”, disse a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, onde está baseado o governo de transição.
Heleno negou ainda qualquer possibilidade de intervenção do governo brasileiro na situação do país vizinho. “A gente está acolhendo quem está resolvendo passar a fronteira (…) A quantidade acima da capacidade de Roraima isso é uma preocupação. Mas em termos como se tem colocado, ingerência nos assuntos da Venezuela, isso aí o próprio presidente já disse que não é o caso. Nós temos preceitos constitucionais que regulam isso aí”, afirmou.
Armas
Questionado sobre mudanças que pretende sugerir sobre o controle de armas no país, Bolsonaro negou que o acesso aumente os indices de violência.
“Nos Estados Unidos só não tem arma quem não quer. E lá o índice de violência é 7 vezes menor que o nosso aqui. No período militar de 64 a 85, você poderia comprar uma arma na Mescla e dar de presente para o seu pai, sem problema nenhum”, afirmou.
Ele afirmou que pretende seguir o que a população decidiu no referendo sobre o estatuto de desarmamento em 2005. Segundo o presidente eleito, a população optou pela permissão de posse de armas, desde que se sigam algumas regras.
“Nós devemos respeitar o referende de 2005. Lá o povo decidiu por 2/3 pelo direito de comprar armas e munições com algumas regras. é isso que nós queremos restabelecer, pelo menos com arma de fogo dentro de casa. Caso não queiram, ele vai ter paz na sua residência. É isso que nós queremos no primeiro momento”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, as regras que devem ser atendidas para posse de arma são: exame psicológico, exame técnico, comprovante de residência fixa e análise de antecedentes criminais.
“A questão da arma, ninguém quer uma lei para jogar para cima e quem quiser pegar, pegou. Eu digo da posse da arma de fogo. O direito de você ter arma dentro de casa, na sua propriedade rural ou urbana”, argumentou o presidente eleito.
Aborto
Bolsonaro também foi questionado sobre eventuais mudanças na legislação do aborto. Ele disse que vetaria um projeto que ampliasse as possibilidades legais de interrupção da gravidez, caso fosse aprovado pelo Congresso.
“Não pretendo tomar iniciativa no tocante a isso [ampliar as possibilidades legais de aborto]. O compromisso que eu tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse. “Eu sou contra o aborto”, afirmou.
Atualmente, o aborto é permitido em três casos: se a gravidez traz risco de vida para a mãe; se a gestação é fruto de estupro; ou se o feto é anencéfalo.