Polícia Federal indicia 29 por rombo de R$ 30 milhões via Lei Rouanet

A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre – apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia –, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.

A Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, “associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos”. A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

A PF indiciou executivos ou funcionários das empresas: Intermédica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Grupo Colorado, Cecil S/A, Scania, Roldão, Demarest Advogados e Laboratório Cristália. Os investigadores apontam ainda fragilidades do Ministério da Cultura (MinC) na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Rouanet, em 1992, até 2013.

Durante longo período os patrocínios eram aprovados, mas não passavam por auditorias, o que, segundo a PF, permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por improbidade administrativa para responsabilização de funcionários do MinC por “danos ao erário e omissão”. No âmbito criminal, a PF se deparou com um “extenso lapso temporal”, entre as fraudes e a comunicação formal à corporação, prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma ligação com a organização investigada.